DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

pleno das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.246/2013, de 19 de junho de 2013,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição – Pedágio 100% - com Integralidade) à Sra. ROSALINA CANDIDA GOMES OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 793..-34, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível 1, Classe A, Referência 17 , matrícula funcional nº 100093, lotada na Secretaria de Saúde do Município da Ilha de Itamaracá/PE, nos termos do art. 10, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal n° 001/2026, com proventos calculados na conformidade do art. 10, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da referida Lei Complementar.

Ilha de Itamaracá/PE, 30 de setembro de 2026.

Processo Nº: 0008/2026. CDC. Credenciamento Nº 0005/2026. Compra. Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), visando o fornecimento parcelado de frutas, verduras, legumes, raízes, hortaliças e demais produtos alimentícios destinados à composição da merenda escolar da rede municipal de ensino da Ilha de Itamaracá/PE. CREDENCIADO nos termos do instrumento convocatório: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, PESCADORES, PECUARISTAS, AQUICULTORES E AMBIENTALISTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APPA) , CNPJ Nº 14.022.062/0001-09 . Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Av. João Pessoa Guerra, nº 37, Pilar, Ilha de Itamaracá - PE, no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected].

EVERALDA BATISTA DA SILVA FARIAS

Diretora Presidente ITAMARACAPREV

Publicado por: Wildes Alves Desouza Código Identificador: 9CBD8750

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAMARACÁ APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS - INTEGRAL)

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição por Pontos - Integral)

Portaria nº 014/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO ITAMARACAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.246/2013, de 19 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição por Pontos – Integral) ao Sr. SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 329..-04, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível 1, Classe A, Referência 17 , matrícula funcional nº 100246, lotado na Secretaria de Infraestrutura do Município da Ilha de Itamaracá/PE, nos termos do art. 9º, incisos I, II, II, IV e V, §§§ 1º, 2º e 3º, com proventos calculados na conformidade do § 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 001/2026.

Ilha de Itamaracá/PE, 30 de setembro de 2026.

EVERALDA BATISTA DA SILVA FARIAS

Diretora Presidente ITAMARACAPREV

Publicado por: Wildes Alves Desouza Código Identificador: 33B9C498

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Ilha de Itamaracá-PE, 02 de outubro de 2026.

ELIZABETE BARBOSA DE AGUIAR AQUINO Secretário Municipal de Finanças e Fazenda

Publicado por: Marcia Perla de Oliveira Barbosa Código Identificador: F98038C4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (2027-2028)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU E

LIMA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 da Lei Orgânica do Município (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 003/98) e os arts. 21 e 144 do Regimento Interno desta Casa, e

CONSIDERANDO que compete à Câmara Municipal eleger sua Mesa Diretora, na forma regimental, nos termos do art. 14, I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, as sessões da Câmara Municipal classificam-se em ordinárias, extraordinárias ou solenes, sendo a presente sessão uma sessão ordinária, a realizar-se em dia útil, nos termos do art. 144 do mesmo diploma;

CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora para a segunda parte da legislatura (segundo biênio) observará o procedimento fixado no art. 17 da Lei Orgânica Municipal e no art. 21 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o prazo estabelecido no art. 17, §1º, da Lei Orgânica Municipal, na redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 003/98, segundo o qual a votação para a Mesa do segundo biênio poderá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias do início do biênio seguinte;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar publicidade, regularidade e segurança jurídica ao processo eleitoral, em observância aos princípios da legalidade e da publicidade insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.350/TO, 7.737/PE, 7.733/RN e 7.734/DF, no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente pode ocorrer a partir do mês de outubro do segundo ano legislativo, em observância ao princípio da contemporaneidade, estando a sessão ora designada para o dia 07 de outubro de 2026 em conformidade com tal entendimento;

RESOLVE tornar público que:

Art. 1º Fica designada a sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2026 (quarta-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Abreu e Lima, situado na Rua Lourival de Albuquerque, nº 130,

www.diariomunicipal.com.br/amupe 2