DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196
VI – informações relativas à frequência, participação e trajetória escolar dos estudantes, quando pertinentes; VII – indicadores relacionados à equidade e à inclusão; VIII – metas e ações estabelecidas no Plano de Trabalho Anual.
Art. 14. Os resultados do acompanhamento deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a formação continuada, as estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens e o aperfeiçoamento da Política Municipal.
Art. 15. O Comitê poderá produzir relatórios, recomendações e outros instrumentos de acompanhamento, garantindo-se a utilização pedagógica e institucional das informações. CAPÍTULO VII DA EQUIDADE E DA INCLUSÃO
Art. 16. O Comitê acompanhará a implementação das estratégias destinadas à garantia da equidade, da inclusão, da acessibilidade, da participação e da aprendizagem dos estudantes, consideradas suas necessidades específicas e os diferentes contextos educacionais da Rede Municipal.
Parágrafo único. O acompanhamento de que trata o caput contemplará, especialmente, os estudantes público-alvo da Educação Especial, da Educação do Campo, da Educação Escolar Quilombola e aqueles que demandem estratégias diferenciadas de acompanhamento pedagógico.
Art. 17. O Comitê poderá propor ações articuladas com outros setores e políticas públicas municipais quando necessárias à promoção das condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes.
CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. Os casos omissos relativos ao funcionamento do Comitê serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação aplicável.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações e atos complementares necessários à execução desta Portaria.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaíba/PE, 01 de outubro de 2026.
MARIA EDLEUZA DA SILVA TENÓRIO Secretária Interina de Educação Port. 328/2026
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
| Representação | Titular | Suplente | |
|---|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Educação | Melane | a Freire Martins | Maria Edleuza da Silva Tenório |
| Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA |
Magdal Gonçal |
ha Gomes ves |
Keile Kaline de Queiroz Medeiros |
| Coordenação Municipal de Avaliação | Cecília Patriota |
Maria Peçanha |
Elzany Liliana Nunes Miguel |
| Formadores de Língua Portuguesa e Matemática dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Edilene Santos |
Alves dos |
Maria Lucicleide de Andrade Malaquias |
| Núcleo Psicossocial | Teresa Silva |
da Luz Santos | Andreza Carla Rodrigues Silva Lima |
| Educação Escolar Quilombola/comunidade quilombola |
Josilene da Silva |
Araújo Borrego |
Maria Edna de Andrade |
| Recomposição das Aprendizagens |
Fabia A dos San |
parecida Pereira tos |
Maria Rubslania Oliveira De Sousa |
| Área de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Educação |
Maria Silva |
Larissa Campos | Ervelyn Crislaine Ferreira De Melo Lima |
| Educação Infantil | Kattia Cassian |
Gonçalves o Alves |
Edvania Maria Da Silva |
| Unidades Escolares | Cleide | Alves dos Santos | Lucimery Alves Medeiros De Carvalho |
| Conselho Municipal de Educação | Dione | Maria dos Santos | Lusenilda Paulino Medeiros |
| Setor Administrativo | Jocival Lima |
do Peixoto de |
Elisangela Dolores De Oliveira Lima |
| Setor Financeiro | Andressa Flavia Ribeiro Morato Fernandes |
Marilia Viana D |
Alexia Vieira e Carvalho |
|---|---|---|---|
| Comunicação Institucional | Maria José da Silva Brassan |
Maria Salvador |
Beatriz Lopes |
Publicado por: Karine Imaculada Nunes de Carvalho Código Identificador: D0600DC9
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº 089/2026 - PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA/PE. AVISO DE LICITAÇÃO – UASG: 932215
Processo Licitatório Nº 089/2026-PMC. Pregão Eletrônico Nº 034/2026-PMC. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS RECREATIVOS MECÂNICOS, ELETROMECÂNICOS E INFLÁVEIS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARPINA/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 169.050,00. Início do Acolhimento das Propostas: 05/10/2026, através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal ―COMPRAS.GOV.BR‖. Abertura das Propostas: 20/10/2026, 09:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras e também no site Oficial do Município: www.carpina.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Praça São José, 95 – Bairro: São José – Carpina – PE.
Carpina, 02/10/2026.
ERONILDO DA SILVA GOMES, Pregoeiro.
Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: CFCD6E99
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA - RESULTADO DA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO
ERRATA - RESULTADO DA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 — MULTILINGUAGENS, ARTE NA PERIFERIA E FESTIVAL, MOSTRAS E EXPOSIÇÕES (PROJETOS)
A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Carpina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, torna pública a presente ERRATA ao Resultado da Conferência dos Documentos de Inscrição, publicado em 28 de setembro de 2026, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Após a publicação do referido resultado, foi identificada inconsistência de ordem técnica na consolidação da relação nominal dos projetos analisados, ocasionando a ausência de alguns projetos na publicação inicial. Diante disso, a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Carpina torna pública a presente Errata, com a finalidade de corrigir e complementar a relação nominal dos projetos, incluindo aqueles que, embora regularmente analisados na etapa de conferência documental, não constaram na publicação inicial.
1. DOS PROJETOS A SEREM INCLUÍDOS
www.diariomunicipal.com.br/amupe 15