DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196
Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário Sócio Gerente __ Sócio Quotista _ Acionista _ Comanditário Outro:__
Empresa ou entidade: ____ CNPJ: _______
b) Participo de sociedade civil prestadora de serviço de poder público: _SIM _____NÃO
Em caso positivo, especificar o tipo de serviço: ____
Empresa ou entidade: ____CNPJ: _____
c) Exerço comércio: _ SIM _ NÃO
Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário Sócio Gerente Sócio Quotista Acionista ____ Comanditário Outro:
Empresa ou entidade: ___CNPJ: _____
Estou ciente de que declarar falsamente é crime previsto da legislação pertinente e por ele responderei independentemente das sanções administrativas e cíveis, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração – SGPA – qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais e legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e função pública.
Olinda, _de__de_.
Assinatura do candidato
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____, inscrito no CPF sob o nº___ e no RG nº ____, declaro para os devidos fins: ( ) Não possuir bens em meu nome.
( ) Possuir os seguintes bens em meu nome:
Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Olinda, _ de __ de ______
______ Assinatura do Candidato
Publicado por: Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: 9D9B58FD
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 325/2026
Portaria nº 325/2026 – GS/SGPA
A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas , no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024, POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, exarada no Processo de nº 0008340- 28.2026.8.17.2990;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o candidato aprovado e classificado no concurso público com Edital nº 002/2024, relacionado nesta portaria, respeitando a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, constante no Processo nº 0008340- 28.2026.8.17.2990, para comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração do Município de Olinda, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda-PE, no dia e horário indicado no art. 2º, inciso I, para a entrega da documentação exigida no edital e constante abaixo:
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSTERIOR POSSE | TIPO |
|---|---|
| I• CPF - Cadastro de Pessoa Física; | Original e Cópia |
| II • Cartão PIS ou PASEP(caso não seja oprimeiro contrato de trabalho); | Original e Cópia |
| III • Cédula de Identidade; | Original e Cópia |
| IV • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; | Original e Cópia |
| V • Identidade Profissional(comprovação de registro no órgão fiscalizador daprofissão),quando for o caso; | Original e Cópia |
| VI • Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado; | Original e Cópia |
| VII • Certificado Militar(comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino; | Original e Cópia |
| VIII • Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais; | Original e Cópia |
| IX • 2(duas)fotos coloridas 3x4(trêsporquatro)recentes; | Original |
| X • Registro Civil e CPF dos filhos, se houver; | Original e Cópia |
| XI • Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado; e para o cargo de médico: certificado de conclusão ou diploma de bacharelado em Medicina, expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo conselho profissional + certificado de conclusão de curso de residência ou especialização na respectiva área; |
Original e Cópia |
| XII • Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual); | Formuláriopróprio do órgão |
| XIII • Casopossua outro vínculo, apresentarprotocolo de desligamentojunto à instituição empapel timbrado do órgão, com CNPJ, assinatura e matrícula | Órgão ondepossui vínculopúblico ouprivado |
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