DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Parágrafo Único – Os formulários, dos anexos I ao III, serão disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração para preenchimento presencial nos dias da entrega de documentação, conforme datas e horários do art. 2º.

Art. 2º - Convocar o candidato habilitado e classificado, abaixo relacionado, para apresentar a documentação referida no Art. 1º desta Portaria no dia e horário indicado, conforme:

I. Data: 14/10/2026 (quarta-feira) - Horário 9:00 h às 11:00 h

a) ASSISTENTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Parágrafo Único - Não serão aceitos documentos ou títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por quaisquer outros meios que não sejam aqueles descritos no artigo 1º desta portaria, ou ainda, fora do prazo estabelecido.

Art. 3º - Conforme edital do Concurso público nº 002/2024 e Manual do Serviço de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal Olinda, os candidatos convocados no artigo 2º desta portaria, deverão apresentar-se na Junta Médica do Município de Olinda, munidos dos exames solicitados abaixo:

§ 1º - Para todos os cargos:

I - Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, VDRL;

II - EAS (Urina tipo I);

III - Raios X de Tórax (PA+Perfil Esquerdo), com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do radiologista;

IV - Eletrocardiograma com laudo emitido por cardiologista, para candidatos a partir de 35 (trinta e cinco) anos;

V - Caderneta de Vacinação atualizada. Caderneta e /ou Cartão de Vacinação atualizado (original e cópia) com as seguintes vacinas: BCG (cartão de vacina antigo ou cicatriz vacinal), DT, Tríplice Viral, Hepatite B, Febre Amarela, Influenza e Covid-19;

VI - Laudo médico de Exame de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra;

VII - Ultrassonografia de Mamas e Axilas Bilateral para mulheres a partir de 35 (trinta e cinco) anos;

VIII - Mamografia, para mulheres a partir de 40 (quarenta) anos;

IX - PSA livre e total para homens a partir de 40 (quarenta) anos;

X - Raio-X da coluna lombar, com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do Radiologista;

XI - Audiometria com laudo emitido por médico otorrinolaringologista;

XII - Acuidade visual com e sem correção (tonometria, fundo de olho, senso cromático) com laudo emitido pelo médico oftalmologista.

§ 2º - A critério do médico perito e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, poderão ser solicitados outros exames e laudos.

§ 3º - Não cabe ao órgão pericial diagnosticar doenças, compete ao candidato demonstrar sua higidez, portanto, todos os exames, correrão por conta do candidato.

§ 4º - Os exames e laudos deverão estar assinados e carimbados manualmente ou em formato digital com QRCODE, de acordo com a legislação vigente, pelo médico ou bioquímico que realizou os exames e laudos.

§ 5º - Os exames deverão ter validade de até 90 (noventa) dias de emissão antes da data do exame médico admissional.

§ 6º - Em observância aos itens 2.2.2; 2.2.5; e 2.2.5.1 do edital do Concurso público nº 002/2024, os candidatos nomeados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão apresentar, no momento do exame admissional, o laudo médico que ateste a deficiência declarada pelo candidato.

§ 7º - Em observância ao item 2.3.36 do edital do Concurso público nº 002/2024, os candidatos nomeados para as vagas reservadas às mães ou tutores de crianças ou adolescentes detentoras de doenças incapacitantes deverão submeter o (a) filho (a) ou tutelado (a) à perícia médica no momento do exame admissional, que avaliará a condição declarada no ato da inscrição do concurso.

§ 8º - O exame médico admissional ocorrerá no dia 19/10/2026 (segunda-feira), ocasião em que o candidato convocado no art. 2º deverá comparecer munido dos exames citados no art. 3º, para atendimento presencial e exame admissional, realizado pelo Serviço de Perícias Médicas do Município de Olinda, que acontecerá em local, dia e horários agendados no momento do atendimento presencial de entrega da documentação, conforme horários disponibilizados previamente pela Junta médica.

§ 9 º - A ficha de encaminhamento ao exame médico admissional será entregue aos candidatos convocados no momento do comparecimento ao atendimento presencial de entrega da documentação, conforme previsão no art. 2º.

Art. 4º - Os candidatos convocados nesta portaria serão nomeados, com publicação no Diário Oficial Municipal - AMUPE, em até 30 dias antes da posse, como prescreve o artigo 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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