DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCUMA SETIMA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, que e as propostas apresentadas pela CONTRATADA, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITVA: O presente registro decorre de adjudicação à(s) PROMITENTE(S) REGISTRADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Eletrônico nº 003/2026 conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada de 28/09/2026 , que é posterior homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. CLÁUSULA DÉCIMA NOTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Bento do Una - PE, 28 de setembro de 2026.

DALMA NOELY MACIEL MACÊDO

Secretária do Fundo Municipal de Saúde Contratante

Fornecedor (s) Registrado(s):

M3. BUSINESS GROUP LTDA

CNPJ: 54.494.740/0001-50 Fornecedor Registrado

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: 71FECF4D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032/2026 - PROC. LICIT. 005/2026 - PREG. ELET. 003/2026 - FMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 032/2026:

Processo Licitatório. Nº: 005/2026 Pregão Eletrônico nº: 003/2026

Aos 28 (vinte e Oito) dias do mês de setembrodo ano de 2026O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, sediada no prédio da Antiga Maternidade, situada na Rua Joaquim Nabuco, nº 268, Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, representado neste ato pela Secretária, a Sra. DALMA NOELY MACIEL MACÊDO, brasileira casada, portadora do CPF n° 027-745-634-70 , brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.402.254-90, e RG nº 5.773.097-SDS/PE; domiciliada nesta cidade com endereço na Rua 01, n° 169, Loteamento Santo Afonso, São Bento do Una/PE, Doravande ÓRGAO GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 003/2026, que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata aquisição de materiais de expediente, materiais de informática e suprimentos de impressão, por meio de Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual contratação parcelada, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA

RAZÃO SOCIAL: RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA INSCRIÇÃO NO CNPJ: 02.889.655/0001-98

ENDEREÇO COMPLETO: Rua Dr. Nemercio Freire Mendonça - CEP: 55540000 - UF: PE - Município: Palmares e-mail: [email protected] CONTATO: (87) 98131-7875

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: RONALDO PEREIRA DA SILVA

CARGO QUE OCUPA: SÓCIO ADMINISTRADOR NACIONALIDADE: BRASILEIRO ESTADO CIVIL: SOLTEIRO PROFISSÃO: EMPRESÁRIO

RG Nº: 5055749 SDS-PE CPF Nº: 024.883.674-94 ENDEREÇO: Av. Luiz Portela de Carvalho, 1553 – Casa - Newton Carneiro – Palmares - PE, CEP 55540-000

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 003/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 14 de setembro de 2026 que, do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

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