DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: CE5DD1A1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 928.008/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/000138; CONTRATADA: ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.433.506/0001-04; OBJETO: Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e de patrocínio, na via administrativa, da revisão e da impugnação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e do Índice de Participação do Município de Jardim do Seridó/RN na parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, relativos ao exercício de 2027, perante a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte, conforme as condições deste Termo de Referência; DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026; VIGÊNCIA: Início em 01 de outubro de 2026 e termo final em 30 de abril de 2028; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: 15% (QUINZE POR CENTO) do proveito econômico; SUBSCRITORES: Adriana Maria de Medeiros, inscrita no CPF/MF sob o nº 027..-22 – pela Contratante e Erick Macedo, inscrita no CPF/MF sob o nº 760..-15 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 02 de outubro de 2026.

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 32FB742C

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 75FA113C

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

Fornecedor: José Ronaldo Gomes Diniz CNPJ: 08.719.610/0001-51

ASSUNTO: Notificação de Ciência a Empresa José Ronaldo Gomes Diniz

A Comissão Permanente de Apuração de Fornecedores do Município de Jardim do Seridó/RN, no exercício de suas atribuições, NOTIFICA a empresa acima identificada acerca do Relatório Preliminar de Apuração , anteriormente encaminhado por meio eletrônico, para conhecimento e ciência quanto ao seu conteúdo.

Registra-se que, após o encaminhamento do referido Relatório Preliminar, foi concedido à empresa o prazo estabelecido para apresentação de manifestação, defesa e/ou esclarecimentos. Contudo, transcorrido o prazo concedido, não houve manifestação da empresa perante esta Comissão.

Dessa forma, a presente notificação tem por finalidade formalizar a ciência da empresa quanto ao Relatório Preliminar e registrar o decurso do prazo anteriormente concedido sem apresentação de manifestação , prosseguindo-se com a tramitação do Processo Administrativo de Apuração de Fornecedores, com base nos elementos constantes dos autos e nas demais providências cabíveis.

Jardim do Seridó/RN, 02 de outubro de 2026

MILENA PEREIRA DE MEDEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2026

Processo Administrativo Nº 903.003/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de itens de higiene, enxoval e vestuário infantil para composição de Kits de Saúde do Bebê e apoio à primeira infância (itens fracassados), destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e Educação do Município de Jardim do Seridó/RN.

Presidente da Comissão Permanente de Apuração de Fornecedores Portaria nº 410/2026

Publicado por: Milena Pereira de Medeiros Código Identificador: ED13292B

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2026

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2026

Interessada: JCLL Comércio Ltda.

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

CNPJ: 59.468.510/0001-30

Pregão Eletrônico nº 080/2025

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO:

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 028/2026, realizada em 29 de setembro de 2026, a saber: MEGAFRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.882.795/0001-22, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de :R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

HOMOLOGAÇÃO:

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

Ata de Registro de Preços nº 073/2026

ASSUNTO: Apresentação de manifestação sobre Relatório Preliminar

A Comissão Permanente de Apuração de Fornecedores do Município de Jardim do Seridó/RN, no exercício de suas atribuições, NOTIFICA a empresa acima identificada acerca do Relatório Preliminar , encaminhado em anexo, para conhecimento e manifestação.

A empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados do recebimento desta Notificação, para apresentar sua manifestação, defesa e/ou esclarecimentos, acompanhados dos documentos que entender pertinentes.

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail funcional da Comissão: [email protected], fazendo referência ao número do processo administrativo.

O não encaminhamento da manifestação dentro do prazo estabelecido não impedirá o regular prosseguimento do processo, com base nos elementos constantes dos autos.

Jardim do Seridó/RN, 01 de outubro de 2026.

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