DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

VICTOR RAMON ALVES Prefeito

Publicado por: Armando Vicente Rodrigues Filho Código Identificador: C13BC0E4

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - PE/SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AMPLA PARTICIPAÇÃO Prefeitura Municipal de Viçosa

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 01100001/2026.

O Prefeito Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - PE/SRP

(Processo Administrativo n° 29090002/2026)

O Governo do Município de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte , através do(a) Prefeitura Municipal de Viçosa, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 003/2022 – GP/PMV, torna público que às 08:00 do dia 20/10/2026 , fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, de nº 020/2026 - PE/SRP , para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento Menor preço Por item , para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, cargas e encomendas, por quilômetro rodado, nos percursos Viçosa/RN–Mossoró/RN e Viçosa/RN–Natal/RN, em viagens de ida e/ou retorno, destinados ao deslocamento de pacientes para tratamento de saúde e ao atendimento das demais necessidades de transporte do Município de Viçosa/RN , nos termos da nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 113, de 26 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 20/10/2026 às 08:00.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, www.vicosa.rn.gov.br, ou na Sala de Licitações da PMV, sito a Rua Ozéas Pinto, 140, Centro, cidade de Viçosa - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Viçosa/RN, 02/10/2026.

FRANCISCO CANINDE DE SOUSA NUNES Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por:

Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: 24A8EBAD

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 2301/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 01100001/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa, a empresa PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.146.871/0001-80, cujo objeto é a O presente Termo de Contrato tem por objeto a aquisição de Projetos Pedagógicos, compreendendo 01 (um) Projeto Pedagógico – Brinquedoteca e 01 (uma) Sala de Integração Multissensorial para Crianças Atípicas, incluindo o transporte, a montagem e a instalação nas unidades de ensino da Rede Municipal de Viçosa/RN.

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal do Contrato;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Prefeitura Municipal de Viçosa CNPJ/MF nº 08.158.198/0001-48 VICTOR RAMON ALVES Prefeito

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: A2456541

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 034/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000533/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS NOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 111