DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 138/2026-GP
Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo comissionado de Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1º Exonerar do cargo em comissião ( "ad nutum" ) de Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, o servidor EXPEDITO SALVIANO , matrícula nº 130875-0, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, nomeado através da Portaria nº 06/2025-GP, de 08 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, em 02 de outubro de 2026.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: 9B2B85E5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2026 - CP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2026 - CP
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado e HOMOLOGA a Chamada Pública nº 001/2026 . O objeto é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados à manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, com a redação dada pela Lei nº 15.226/2025, e da Resolução CD/FNDE nº 4/2026. O procedimento foi realizado por meio do Portal de Compras Públicas, com o seguinte resultado:
1. LENICE RAYANE DE LIMA OLIVEIRA (Grupo do Estado – Grupo Prioritário)
| Item Descrição | Und. | Qtd. | Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 0001 Abacaxipérola | KG | 869 | 6,47 | 5.622,43 |
| 0002 Abóbora menina | KG | 713 | 5,10 | 3.636,30 |
| 0004 Alface americana | KG | 144 | 12,75 | 1.836,00 |
| 0007 Bananaprata | KG | 480 | 6,51 | 3.124,80 |
| 0009 Batata inglesa | KG | 762 | 6,00 | 4.572,00 |
| 0010 Batata doce | KG | 684 | 7,95 | 5.437,80 |
| 0012 Cebola branca | KG | 540 | 5,00 | 2.700,00 |
| 0013 Cebola roxa | KG | 1.080 | 6,39 | 6.901,20 |
| 0016 Coentro | KG | 144 | 20,00 | 2.880,00 |
| 0017 Coco seco | KG | 126 | 13,98 | 1.761,48 |
| 0021 Goiaba vermelha | KG | 816 | 8,99 | 7.335,84 |
| 0023 Mamão formosa | KG | 960 | 7,64 | 7.334,40 |
|---|---|---|---|---|
| 0024 Mandioca | KG | 912 | 9,08 | 8.280,96 |
| 0025 Mangapalmer | KG | 120 | 7,41 | 889,20 |
| 0027 Melancia vermelha | KG | 1.630 | 2,91 | 4.743,30 |
| 0028 Melão amarelo | KG | 1.538 | 4,60 | 7.074,80 |
| 0029 Milho verde | UN | 517 | 3,40 | 1.757,80 |
| 0030 Pimenta de cheiro | KG | 216 | 14,22 | 3.071,52 |
| 0031 Pimentão verde | KG | 359 | 8,90 | 3.195,10 |
| SUBTOTAL | 82.154,93 |
2. GENILSON ALVES DANTAS (Grupo do Estado – Grupo Prioritário)
| Item Descrição | Und. | Qtd. Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|
| 0032 Polpa de fruta – acerola | KG | 828 14,81 | 12.262,68 |
| 0033 Polpa de fruta –goiaba | KG | 750 10,00 | 7.500,00 |
| 0034 Polpa de fruta – cajá | KG | 732 8,50 | 6.222,00 |
| SUBTOTAL | 25.984,68 |
VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 108.139,61 (cento e oito mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e um centavos).
Ficam os agricultores acima convocados para assinatura dos respectivos contratos, nos prazos e condições estabelecidos no edital.
Viçosa/RN, 02 de outubro de 2026.
VICTOR RAMON ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Armando Vicente Rodrigues Filho Código Identificador: 56AC0D4A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF DECRETO Nº 81/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF DECRETO Nº 81/2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORA AVALIADA E APROVADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VICTOR RAMON ALVES , Prefeito Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Viçosa/RN.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em vigor, especificamente em seu artigo 41 e modificado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional 019/1998.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada ESTÁVEL no serviço público municipal, a Servidora POLYANNA BATISTA MAIA , de matrícula Nº 1909088 e inscrita no CPF sob o Nº073.XXX.XXX-99, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA .
Art. 2º . A Servidora acima referida prestou o Concurso Público Nº 001/2019, nomeada para o cargo através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 publicado em Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/05/2023 e com sua admissão no dia 05/06/2023, e foi submetida às Avaliações de Desempenho exigidas nos arts. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo sido considerado apto para desempenhar a função.
Art. 3º . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.
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