DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
|---|---|---|
| Sub-Total: | 60.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICI | PAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação | ||
| Cód. red.: 316 | 02.012.08.306.0039.2157.3.3.90.48.1.500.0000 | 60.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 60.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 1.387.741,46 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS CPF: XXX.609.XXX-29 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Cezar Cavalcante de Matos Código Identificador: 66F966EB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
MUNICIPIO DE ITAÚ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 VALOR REALIZADO |
|
|---|---|---|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre d Referência |
e Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre a RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 41.600.833,16 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 0,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 41.600.833,16 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 6.656.133,31 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 5.990.519,98 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.912.058,32 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre d Referência |
e Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (6580-9937-93). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 18:43. | ||
| ¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
não haja margem disponível | nos limites. No entanto, uma vez |
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 2D334D5D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
www.diariomunicipal.com.br/femurn 151