DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
| Com Instituição Não Financeira | 0,00 0,00 0,00 |
|---|---|
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 0,00 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos | 0,00 0,00 0,00 |
| Outras Dívidas | 4.548.722,15 4.643.477,19 4.600.764,09 |
| Restos a Pagar Processados | 0,00 0,00 0,00 |
| PARC. PROC. 178197289 E 178197270 INSS | 44.347,59 181.623,08 170.668,47 |
| PARCELAMENTO CAERN Nº 0801622-44.2020.8.20.5112 | 5.797,52 5.797,52 5.797,52 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ - RN 00428/2022 |
914.363,81 914.363,81 914.363,81 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ - RN 00433/2022 |
3.251.506,88 3.251.506,88 3.251.506,88 |
| PARCELAMENTO INSS 05/2023 E 07/2023 PROCESSO 11277.738.557/2023-98 | 157.410,58 137.975,97 133.009,45 |
| PARCELAMENTO INSS 08/2023 E 09/2023 PROCESSO 11277.722.325/2024-07 | 112.309,39 99.459,06 75.279,80 |
| PARCELAMENTO INSS 11/2022 Nº PROCESSO: 11277-736.254/2023-31 | 62.986,38 52.750,87 50.138,16 |
| DEDUÇÕES (II) | 4.430.820,59 3.171.491,16 4.176.198,32 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 4.430.820,59 3.171.491,16 4.176.198,32 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 8.395.772,03 7.779.168,38 8.663.126,91 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 3.770.046,31 4.125.238,33 3.577.614,88 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 194.905,13 482.438,89 909.313,71 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) | 117.901,56 1.471.986,03 424.565,77 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 39.242.873,36 40.490.428,49 41.600.833,16 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF (V) |
) 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
39.242.873,36 40.490.428,49 41.600.833,16 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 11,59 11,47 11,06 |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 0,30 3,64 1,02 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 47.091.448,03 48.588.514,19 49.920.999,79 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 42.382.303,23 43.729.662,77 44.928.899,81 |
| SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 0,00 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 0,00 0,00 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 22.434.399,07 22.434.399,07 22.434.399,07 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 5.564.861,39 4.547.508,04 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 0,00 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1660-8027-024). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data | da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 18:41. |
| 1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determin "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir o Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de co total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). |
adas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha s valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras ntrole específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante |
| 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 10 final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os v |
0 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao alores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos". |
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 8D31E32C
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
| MUNICIPIO DE ITAÚ | ||||
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto | ||||
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | |||
| SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EX | ERCÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 39.242.873,36 | 40.490.428,49 | 41.600.833,16 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
E 39.242.873,36 |
40.490.428,49 | 41.600.833,16 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% | 12.557.719,48 | 12.956.937,12 | 13.312.266,61 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% | 11.301.947,53 | 11.661.243,41 | 11.981.039,95 | |
| SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EX | ERCÍCIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 154