DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
JOSÉ DA PENHA/RN, 30/09/2026
Município De José Da Penha CNJF/MF sob o nº. 08.357.642/0001-54 Prefeito Municipal JAIRO DE SOUZA MAFALDO Contratante
MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
CNPJ: 20.918.668/0001-20 Representante Legal Do Fornecedor Registrado
Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 1B8D41FA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº29090001/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.132/2026
Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ADJUDICA a dispensa de licitação nº 29090001/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
EMANOEL VIANA ROCHA, CNPJ sob o n.º 19.504.872/0001-15
| Item | Material/Serviço | Unid. medida | Qtd licitada | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAMA NATURAL - Fornecimento e instalação de grama natural, em placas ou tapetes, em boas condições de desenvolvimento, incluindopreparo básico da superfície e assentamento. |
M² |
1.000 | R$ 24,00 | R$ 24.000,00 |
| 2 | PALMEIRA- rabo de raposa. | Unidade | 20 | R$ 700,00 | R$ 14.000,00 |
| 3 | MINE LACRE- Ixoria. | Unidade | 500 | R$ 12,00 | R$ 6.000,00 |
| 4 | ADUBO – Saco com 40 Kg – Fornecimento de adubo para utilização no preparo e enriquecimento do solo destinado aoplantio das espécies vegetais, acondicionado em sacos. |
Unidade |
50 | R$ 60,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | ADUBO NPK – Saco com 40 Kg – Fornecimento de adubo para utilização no preparo e enriquecimento do solo destinado aoplantio das espécies vegetais, acondicionado em sacos. |
Unidade |
20 | R$ 200,00 | R$ 4.000,00 |
| Total Geral | R$ 51.000,00 |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de serviços de paisagismo.
EMANOEL VIANA ROCHA, CNPJ sob o n.º 19.504.872/0001-15 - pelo valor de R$ 51.000,00 em 02/10/2026
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito
| Publicado por: |
|---|
| Francisco de Assis Paulino e Silva |
| Código Identificador:949F4C94 |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº29090001/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.132/2026
Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, HOMOLOGA a dispensa de licitação nº 29090001/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a
www.diariomunicipal.com.br/femurn 166