DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
Parelhas/RN, de_______de 2026.
_______ Responsável
Publicado por: Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo Código Identificador: 956AB3BB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
CONTABILIDADE DECRETO Nº. 024-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 024, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.420,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.420,00 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO Prefeita Constitucional de Passagem
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 570.420,00 | ||
| 02 .001 Gabinete do Prefeito | 71.300,00 | ||
| 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito | 57.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 57.000,00 | |
| 2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
12.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 12.000,00 | |
| 2008 Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA | 2.300,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 2.300,00 | |
| 03 .001 Secretaria Munic. de Administra | ção e Planejamento | 35.600,00 | |
| 2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração | 35.600,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 7.700,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 16.000,00 | |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 11.900,00 | |
| 04 .001 Secretaria Municipal de Finanças | 4.470,00 | ||
| 2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | 4.470,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 2.000,00 | |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 2.470,00 | |
| 05 .001 Secretaria Municipal de Infraestr | utura | 109.100,00 | |
| 2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | 15.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17510000 0001 | 15.000,00 | |
| 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 94.100,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 61.600,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 32.500,00 | |
| 08 .002 Fundo Municipal de Assistência S | ocial | 39.000,00 | |
| 2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV) | 39.000,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16600000 0001 | 12.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 15.000,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 12.000,00 | |
| 09 .001 Secretaria Municipal de Agricult | ura | 219.350,00 | |
| 2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 219.350,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 0001 | 80.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 95.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 0001 | 7.100,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 37.250,00 | |
| 10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e | Eventos | 1.250,00 | |
| 2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas | 1.250,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.250,00 | |
| 11 .001 Secretaria Municipal Meio de Am | biente | 22.100,00 | |
| 2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 22.100,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 22.100,00 | |
| 17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude | e Lazer | 24.000,00 | |
| 2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer | 24.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 24.000,00 | |
| 18 .001 Secretaria Municipal de Recursos | Humanos | 44.250,00 | |
| 2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos | 44.250,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 44.250,00 | |
| Anexo II (Redução) | 570.420,00 |
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