DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
CIVIL
Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 41D3A051
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 49 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
Rua 26 de Julho, 08, Centro, São José de Mipibu, RN - CEP: 59.162-000 CNPJ: 08.365.850/0001-03
DECRETO Nº 49, DE 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.223,55, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto,no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 134.223,55 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, do Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, em conformidade com o disposto no Inciso I, do § 1º, do Art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 03 de agosto de 2026
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
134.223,55 | ||||
| 07 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 4.158,50 | ||||
| 2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
4.158,50 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003110 | 0001 | 4.158,50 | ||
| 12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
130.065,05 | ||||
| 1056 Construção, Reforma e/ou Adequações de Quadras Poliesportivas |
130.065,05 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27003120 | 0001 | 130.065,05 |
Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 82738CFD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA SUB 50 CONJUNTO HABITACIONAL PAI VELHO
| Número de inscrição | Nome | CPF | Situação | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| SJS15185 | ADEMILDE MARIA DOS SANTOS | 829*472 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS82889 | ADRIANA DANTAS RODRIGUES | 059*438 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS49307 | ADRIELE MICHELE SILVA DE SOUZA | 153*406 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS93786 | ALANE BEATRIZ DANTAS DA SILVA | 145*451 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS30046 | ALCILENE FERNANDES DE MEDEIROS COSTA |
080*486 |
APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS66936 | ALESSANDRA MEDEIROS | 104*455 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS50052 | ALESSANDRA RAYCHA DE MEDEIROS SANTOS |
143*426 |
APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS01028 | ALLINE THAINA MEDEIROS | 016*400 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS94994 | ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA | 101*408 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS44055 | ANA JULIA DE LIMA | 716*400 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS06930 | ANA KALINE DANTAS DA SILVA | 079*474 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS17775 | ANA PAULA PORFIRIO DA SILVA | 059*450 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS13372 | ANA RAQUEL DANTAS DA SILVA | 108*406 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS98059 | ANA RUTE SILVA MEDEIROS | 108*400 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS13563 | ANA VITORIA DA SILVA MEDEIROS | 017*470 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS17817 | ANDREIA MARAIZA BRITO DE AZEVEDO |
070*401 |
APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS61385 | ANDRIELSSA DANTAS RODRIGUES BARBOSA |
094*454 |
APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS23409 | ANDRIELY MIRIAN EUFRASIA DE CARVALHO |
707*417 |
APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS50077 | ANGELA STEFANY MUNIZ DE LIMA | 103*440 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO | |
| SJS78752 | ANNA BEATRIZ MEDEIROS SILVA | 146*429 | APTO PARA HIERARQUIZAÇÃO |
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