DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 02 de outubro de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 97BE8DD8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 48 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
Rua 26 de Julho, 08, Centro, São José de Mipibu, RN - CEP: 59.162-000 CNPJ: 08.365.850/0001-03
DECRETO Nº 48, DE 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.481.218,19, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.481.218,19 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e dezoito reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Municipal, são oriundos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO das fontes listadas abaixo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 03 de agosto de 2026
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 4.481.218,19 | ||||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO | 1.150.000,00 | ||||
| 2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
150.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 | 50.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 | 100.000,00 | ||
| 2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
1.000.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 |
0001 | 1.000.000,00 | ||
| 06 .001 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS |
2.466.570,00 | ||||
| 1058 Pavimentação e Drenagem de Vias | 2.466.570,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 2.466.570,00 | ||
| 07 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 715.648,19 | ||||
| 1083 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde Básica |
72.300,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 72.300,00 | ||
| 2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde |
260.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 | 260.000,00 | ||
| 2052 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
120.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 | 120.000,00 | ||
| 2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
243.348,19 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 | 240.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003130 |
0001 | 3.348,19 | ||
| 2186 Manutenção dos Benefícios Eventuais | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15001002 |
0001 | 20.000,00 | ||
| 20 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL | 149.000,00 | ||||
| 2006 Manutenção da Guarda Municipal | 50.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 | 50.000,00 | ||
| 2195 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Defesa Social |
99.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL |
15000000 |
0001 | 99.000,00 |
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