DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
( E ) Outras modificações orçamentárias efetivas Saldo = ( A ) - ( B ) - ( C ) - ( D ) - ( E ) 02/10/2026
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Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 53A89347
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01105/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 54.606,12 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e seis reais e doze centavos), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo 2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador |
||
| 837 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 2.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 2.500,00 | |
| 18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana 2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos |
||
| 885 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 17200000 | R$ 7.106,12 |
| Total da Ação: | R$ 7.106,12 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 7.106,12 | |
| 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer 2.24 - Programa Salário Educação - Sae |
||
| 916 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15500000 | R$ 40.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 40.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 40.000,00 | |
| 22001 - Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência 2.148 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Idoso e da Pessoa com Deficiência |
||
| 1191 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando | ||
|---|---|---|
| 4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração | ||
| 2.6 - Contribuição ao PASEP |
||
| 803 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 17200000 | R$ 3.300,00 |
| Total da Ação: | R$ 3.300,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 3.300,00 | |
| 14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo | ||
| 2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador |
||
| 836 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15000000 | R$ 2.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 2.500,00 | |
| 18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana | ||
| 2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos | ||
| 1534 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 17200000 | R$ 2.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 2.500,00 | |
| 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer | ||
| 2.24 - Programa Salário Educação - Sae | ||
| 919 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15500000 | R$ 40.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 40.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 40.000,00 | |
| 20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento. | ||
| 2.136 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| 1166 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 17200000 | R$ 1.306,12 |
| Total da Ação: | R$ 1.306,12 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 1.306,12 | |
| 22001 - Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência | ||
| 2.148 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Idoso e da Pessoa com Deficiência | ||
| 1193 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 5.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.000,00 |
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