DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

e - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou, em virtude de lei ou decisão judicial, ficar impedida de contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 04/2025 e a proposta da empresa registrada. Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 141/2023, e demais normas aplicáveis.

Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador.

Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de São Tomé/RN, com exclusão de qualquer outro.

SÃO TOMÉ/RN, 02 DE OUTUBRO DE 2026

Município De São Tomé/RN C.N.P.J. Nº 08.080.210/0001-49

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito

Padrao Distribuidora De Produtos E Equipamentos Hospitalares Padre Callou LTDA CNPJ: 09.441.460/0001-20

ANTONIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHO CPF: 047.108.604-59

Representante

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 183E6E5D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 55548159-2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025

Aos 02 de Outubro de 2026, o Município de SÃO TOMÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, Centro, SÃO TOMÉ/RN – Cep 59.400-000, através de seu Prefeito o Sr. JOSINALDO AMARO DE LIMA , inscrito no CPF nº 736.949.404-72 , neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ: 11.511.020/0001-43 , como DETENTORA DA ARP nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 141/2023 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 04/2025, RESOLVE registrar os preços para (objeto licitado), tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR REGISTRADO E DOS PREÇOS

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