DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes das Leis Pregão Eletrônico Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.

Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de UMARIZAL, com exclusão de qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

Umarizal-RN, 30 de setembro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARIZAL

CNPJ: 12.439.069/0001-03 Contratante

WORLD COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME CNPJ: 44.554.219/0001-08

Contratado

Publicado por: Matheus Henrique de Amorim Paiva Código Identificador: 9311C0B6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025.

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE, ATRAVÉS DE VEÍCULOS DE PORTE PEQUENO DO TIPO PASSEIO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO) LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2017, COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

O Município de Várzea/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal , senhor Getúlio Luciano Ribeiro , inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado da avença a Empresa J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 01.635.950/0001-55, com sede na RUA Gilson de Souza, 10, Loja 01, Centro, Serrinha/RN, neste ato, representada pelo Sr. João Paulo Soto Araújo, inscrito no CPF n° 123.458.894-38, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 139/2025 – SRP-Pregão Eletrônico nº 003/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses , a partir da data 30/09/2026 até 30/09/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 393,000,0(Trezentos e noventa e três mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

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