DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Viçosa/RN, em 2 de outubro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa 9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.77 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde 602 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 12110000 R$ 230.000,00 Total da Ação: R$ 230.000,00 2.78 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde 1028 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 12110000 R$ 400.000,00 Total da Ação: R$ 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 630.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa 5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.17 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 163 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 10010000 R$ 630.000,00 Total da Ação: R$ 630.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 630.000,00
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: 0491AF43
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