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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 05/10/2026 · pág. 242

DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 280.000,00 280.000,00 590.886,63 211,03
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 22.756.385,00 22.756.385,00 15.491.557,93 68,08
Cota-Parte FPM 19.721.385,00 19.721.385,00 13.208.236,73 66,97
Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 317,24 6,34
Cota-Parte IPVA 220.000,00 220.000,00 161.375,48 73,35
Cota-Parte ICMS 2.800.000,00 2.800.000,00 2.112.787,99 75,46
Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 10.000,00 8.840,49 88,40
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 23.036.385,00 23.036.385,00 16.082.444,56 69,81
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –
Ã
à DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS

à Ô

DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA (c)
POR SUBFUNÇO E CATEGORIA ECONMICA Até o Bimestre (d) % (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 786.000,00 825.975,20 409.155,95 49,54 309.814,31 37,51 309.814,31 37,51
Despesas Correntes 776.000,00 815.975,20 408.675,95 50,08 309.334,31 37,91 309.334,31 37,91
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 480,00 4,80 480,00 4,80 480,00 4,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.265.000,00 2.955.232,91 2.096.626,47 70,95 1.953.774,91 66,11 1.867.775,65 63,20
Despesas Correntes 2.259.000,00 2.568.732,91 1.711.196,47 66,62 1.568.344,91 61,06 1.482.345,65 57,71
Despesas de Capital 6.000,00 386.500,00 385.430,00 99,72 385.430,00 99,72 385.430,00 99,72
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 258.806,00 216.322,53 126.084,34 58,29 123.164,43 56,94 111.423,76 51,51
Despesas Correntes 258.806,00 216.322,53 126.084,34 58,29 123.164,43 56,94 111.423,76 51,51
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 10.000,00 29.000,00 6.484,00 22,36 6.484,00 22,36 6.484,00 22,36
Despesas Correntes 0,00 19.000,00 6.484,00 34,13 6.484,00 34,13 6.484,00 34,13
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 270.000,00 280.000,00 67.938,85 24,26 67.938,85 24,26 67.938,85 24,26
Despesas Correntes 270.000,00 280.000,00 67.938,85 24,26 67.938,85 24,26 67.938,85 24,26
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.466.684,00 1.313.683,78 867.189,66 66,01 676.162,16 51,47 672.877,76 51,22
Despesas Correntes 1.460.684,00 1.307.683,78 867.189,66 66,31 676.162,16 51,71 672.877,76 51,46
Despesas de Capital 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.056.490,00 5.620.214,42 3.573.479,27 63,58 3.137.338,66 55,82 3.036.314,33 54,02
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.573.479,27 3.137.338,66 3.036.314,33
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.573.479,27 3.137.338,66 3.036.314,33
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.412.366,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 724.971,98 623.947,65
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- -------
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

-------
19,51 -------
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIO
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
RES PARA FINS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i
(h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 -------
-------
-------
------- 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em ASPS Valor aplicado além do Total inscrito em RP no RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito em RP(s) EMPENHO aplicação em ASPS (m) no exercício (n) limite mínimo (o) = (n - exercício (p) no Exercício sem considerado no Limite (r) =Total de RP pagos

Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados = (p) - (s) - (u) ou prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite

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