DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

Valor do repasse: Mantido o valor mensal de R$ 116.544,67 (cento e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), sem alteração do valor financeiro originalmente pactuado. Alterações: Readequação dos parâmetros de execução, monitoramento e avaliação das metas operacionais, bem como estabelecimento de cronograma de recuperação para períodos anteriores à formalização do presente instrumento em que o quantitativo de procedimentos cadastrais válidos tenha sido inferior ao parâmetro revisado. A readequação do Plano de Trabalho integra o presente Termo Aditivo para todos os fins.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente arts. 6º, 57, 58 a 60 e 64, § 3º, Decreto Municipal nº 100/2017, Parecer Jurídico nº 102/2026 – PGM e Manifestação Jurídica nº 004/2026 – AJ/SMAS.

Data de assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários: Douglas Martello de Souza Silveira – Prefeito Municipal de Alvorada; Aline Marques Pinheiro – Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Alvorada; Jorge Luís Wiebusch Martins – Representante Legal da ADRA.

Publicado por: Liane da Silva Oliveira Código Identificador: F55296D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 21/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 21/2026

Pelo presente, fica notificado PRISCILA ROSA RODRIGUES. representado (a) por PRISCILA ROSA RODRIGUES, CPF 006.835.330-88, inscrito (a) no CNPJ 30.592.677/0001-27, situado (a) Av. Elmira Pereira Silveira, nº 992, CEP 94.859-000, Bairro Jd. Algarve, Alvorada - RS, na data de 02 de outubro de 2026, foi analisado o pedido de prorrogação referente ao Termo de Compromisso nº 21/2026, vinculado ao processo nº 32524/2026. Informa-se que a empresa dispõe do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da solicitação (23/09/2026), para apresentar manifestação quanto ao item 01 do referido termo, junto à Vigilância Sanitária de Alvorada, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas 1116 – Alvorada/RS ou diretamente no processo pelo endereço https://alvorada.atende.net/autoatendimento, em PDF e assinado pelo representante legal. Ressalta-se que o item 02 foi atendido em sua totalidade.

Publique-se.

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenador do Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: 6E517763

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão do Processo Administrativo Sanitário:

Autuado: Andreia Kruel da Silva Ltda. Data da Autuação: 02/07/2026

CNPJ: 66.715.886/0001-68 Processo : 41092/2026 Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1) Art. 433 Inc. V, 842 caput § 1º, 843 e 844 caput § 1º, 3º e 4º do Decreto Estadual 23.430 de 24 de outubro de 1974; 2) Art. 11º inciso III da Portaria 192 de 08 de abril de 2022; 3) Art. 1º da Portaria SMS nº 66 de 06 de janeiro de 2023; 4) Art. 11, 17, 18, 20, 21 inciso XIII e 28 da Resolução 02 de 18 de Maio de 2023; 5) Art. 59A Parágrafo Único da

Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 acrescido pela Lei Federal nº 14.811 de 12 de janeiro de 2024; 6) Itens 3.1.3 letra f, 4.1.2, 4.1.4, 4.1.5, 4.1.7, 5.1.1 letras d e m, 6.3.1 letra e, 6.5.1 letras a e b, 6.7.10, 7.6.3.1 letra b, 7.6.3.4 letras b e c, 7.6.3.6 letras a, b e d e 7.6.3.8 letra a da Portaria SES/RS nº 940 de 08 de setembro de 2022; 7) Itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.14 e 4.8.6 do Anexo da RDC Anvisa nº216 de 15 de setembro de 2004; 8) Itens 3.1, 3.4, 3.19, 3.21, 3.31, 6.6, 6.7, 9.7, 9.12, 10.23, 10.24, 10.26, 10.34 letras a e b e 13.1 do Anexo II da Portaria SES nº 799 de 04 de setembro de 2023.

Decisão: Julgada Procedente

Penalidade Imposta: MULTA GRAVE E INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde

Publique-se:

JACSON RENATO DA COSTA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: D04AEC5A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ

LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 62-2026

PROCESSO Nº 302/2026 – EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2026 Concorrência Nº 14/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, CNPJ 90.152.950/0001-24. Contratada: K2A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 66.099.751/000115. Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA E.M.E.F GUSTAVO XAVIER- ARAMBARÉ/RS. Valor: R$ 223.900,00 (duzentos e vinte e três mil e novecentos reais). Rubrica Orçamentária:COD. DA DESPESA COD. FONTE DO RECURSO NOME FONTE DE RECURSO 6471 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr Data da Assinatura: 23 de setembro de 2026. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN (Prefeito). Vigência do contrato até: 28 de fevereiro de 2027.

Publicado por: Cleber Barbosa Claro Código Identificador: 2D24E329

LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 63-2026

PROCESSO Nº 51/2026 – EXTRATO DO CONTRATO N° 63/2026 Pregão Nº 7/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, CNPJ 90.152.950/0001-24. Contratada: LOCFACIL LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 53.589.649/0001-56. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS. Valor: R$ 70.560,00 (SETENTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). Rubrica Orçamentária: COD. DA DESPESA COD. FONTE DO RECURSO NOME FONTE DE RECURSO Data da Assinatura: 23 de setembro de 2026. Data da Ordem de Serviços: 24 de setembro de 2026. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN (Prefeito). Vigência do contrato até: 24 de setembro de 2027.

Publicado por: Cleber Barbosa Claro Código Identificador: 639D3743

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA Nº. 292/2026

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