DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429
rt. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
rt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, Ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.
Publicado por: Ediane Fernanda Decker Código Identificador: D7981862
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 288/2026
Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 246/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ediane Fernanda Decker Código Identificador: DBA95D54
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA Nº. 300/2026
Instaura Sindicância Administrativa para apuração de infração de trânsito envolvendo veículo oficial do Município e eventual responsabilidade funcional de servidor público.
MARINA MARIANA MULLER BROCK , Secretária Municipal de Administração de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a multa de trânsito nº 912626578826, expedida em 11/08/2026, relativo ao veículo CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar os fatos, relativos à multa de trânsito registrada em desfavor do veículo oficial CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, placaIVC6062, pertencente à frota do Município de Araricá, tendo sido identificado, mediante análise do diário de bordo, como condutor (...).
rt. 2º A comissão deverá adotar as providências necessárias com maior brevidade possível.
Art. 3º Concluídos os trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, opinando quanto à existência ou não de responsabilidade funcional e indicando as medidas administrativas cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade pelo pagamento da penalidade eventualmente aplicada.
Art. 4º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.
rt. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
rt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 01 Dias do Mês de Outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
OSEAS GARCIA , Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 312/2026, de 10 de Janeiro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 246/2026;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 246/2026, de 03 de Agosto de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 246/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, Ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ediane Fernanda Decker Código Identificador: 90F3103C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 289/2026
Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 247/2026.
OSEAS GARCIA , Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 320/2026, de 10 de Janeiro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 247/2026;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 247/2026, de 03 de Agosto de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 247/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, Ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 49