Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 05/10/2026 · pág. 91

DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

II - É vedada a realização de despesa sem a comprovação de existência de dotação orçamentária suficiente, conforme Art. 6º da Lei nº 6.164/2025.

III - Os contratos administrativos deverão ser precedidos do devido processo licitatório e obter prévia aprovação da Procuradoria Adjunta de Compras e Licitações, nos termos do Art. 5º da Lei nº 6.164/2025.

Art. 4º Os Ordenadores de Despesa são pessoalmente responsáveis pelos atos que praticarem no exercício da competência delegada, respondendo nas esferas administrativa, civil e penal por qualquer irregularidade ou ilegalidade, em conformidade com o Art. 7º da Lei nº 6.164/2025.

Publicado por: Carla Lizane Chaves Katafesta Código Identificador: ACB2AA70

SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADITIVO 2

SÚMULA DE ADITIVOS- 02ª PAGINA – AGOSTO/26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LABVIDA LTDA

Contrato Adm .: PRIMEIRO ADITIVO N° 182/2025

Art. 5º Nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares dos órgãos mencionados no Art. 1º, a competência para a ordenação de despesas será exercida pelo substituto legalmente designado.

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 11.108, de 16 de julho de 2026.

Edital de Licitação Modalidade : CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº004/2025

Objeto : serviços de realização de exames laboratoriais de análises clínicas a pacientes locais

Valor: conforme exames realizados

Data Assinatura : 18.08.26

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 1º DE OUTUBRO DE 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 2AFB2A07

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : ONDE ANDA RASTREAMENTO VEICULAR LTDA Contrato Adm .: PRIMEIRO ADITIVO N°184/2025

Edital de Licitação Modalidade : Dispensa de Licitações nº 041/2025 Objeto : rastreamento veicular e gestão de frotas Valor: 1.472,70

Data Assinatura : 20.08.26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : SIGNOR SUPERMERCADO LTDA Contrato Adm .:PRIMEIRO ADITIVO N° 001/2026

Edital de Licitação Modalidade : Pregão Presencial 016/2025 Objeto : aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar Valor: 7.208,50

Data Assinatura : 16.06.26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO SUL

SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADITIVO 1

SÚMULA DE ADITIVOS- 01ª PAGINA – AGOSTO/26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA Contrato Adm .: PRIMEIRO ADITIVO N° 113/2026 Edital de Licitação Modalidade : Concorrência Pública nº006/2026 Objeto : obras de construção de pavilhão destinado a Oficina Mecânica do Município Valor: 15.534,80

Data Assinatura : 03.08.26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : TRANSPORTES TONETTI LTDA Contrato Adm .: NONO ADITIVO N°112/2023 Edital de Licitação Modalidade : PREGÃO PRESENCIAL N°010/2023

Objeto : serviços de transporte escolar de alunos do Município. Valor: Itinerário II mais 23,60 km rodado Data Assinatura : 14.08.26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : ELISANDRO BATTISTI & CIA LTDA Contrato Adm .:SEGUNDO ADITIVO N° 166/2025 Edital de Licitação Modalidade : Pregão Presencial 010/2025 Objeto : fornecimento de materiais de construções diversos Valor: 24.639,85 Data Assinatura : 20.08.26

Entre Rios do Sul-RS, 31 de Agosto de 2026.

IRSON MILANI - Prefeito

Entre Rios do Sul-RS, 31 de Agosto de 2026.

IRSON MILANI - Prefeito

Publicado por: Carla Lizane Chaves Katafesta Código Identificador: 86F24435

SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADITIVO 2-1

SÚMULA DE ADITIVOS- 01ª PAGINA – SETEMBRO/26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : L. R. SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA Contrato Adm .: PRIMEIRO ADITIVO N° 233/2025 Edital de Licitação Modalidade : Dispensa de licitação nº048/2025 Objeto : serviços técnicos especializados de assistência social Prazo: 20.12.26

Data Assinatura : 01.09.26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : CLINICA MEDICA FARDIN SIGNOR LTDA Contrato Adm .: PRIMEIRO ADITIVO N°112/2026 Edital de Licitação Modalidade : Dispensa de licitação nº048/2025 Objeto : serviços médicos, clínica geral, para a realização de plantões em regime de sobreaviso, na realização de consultas médicas Prazo: 28.11.26 Data Assinatura : 27.08.26

Contratante : Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul. Contratada : AUTO POSTO AB LTDA Contrato Adm .:SEGUNDO ADITIVO N° 155/2025

Edital de Licitação Modalidade : Pregão Presencial 009/2025 Objeto : fornecimento de gasolina comum ou superior. Quantidade: acrescimo 12.500 litros Data Assinatura : 22.07.26