DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.263, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 84/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, O PROGRAMA DENOMINADO ―MATO CASTELHANO CONECTADO‖ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 80 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

CONTRATADA: JAHBE LTDA.

OBJETO: Contratação de professor de voleibol para ministrar aulas para as crianças e adolescentes participantes do Projeto Vem Ser.

VALOR: R$ 9.984,00 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

ASSINAM:

Art. 1 ~~º~~ Fica instituído, no âmbito do Município de Mato Castelhano, o Programa Mato Castelhano Conectado, destinado à implantação de rede de internet por fibra óptica nas comunidades do interior do Município, beneficiando aproximadamente 607 (seiscentas e sete) famílias, mediante a construção de cerca de 121,8 km (cento e vinte e um quilômetros e oitocentos metros) de rede de fibra óptica.

PELO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO: Senhor Prefeito, ROGERIO AZEREDO FRANÇA.

PELA CONTRATADA: Alexandre Lima Kusterko.

Mato Castelhano, 02 de outubro de 2026.

Art. 2 ~~º~~ O Município poderá participar do custeio do projeto, mediante aporte de recursos correspondente a até 50% (cinquenta por cento) do seu valor total.

Parágrafo único. implantação do Programa será realizada mediante a contratação de empresa especializada e apta à execução dos serviços, observadas as disposições legais aplicáveis e mediante procedimento licitatório promovido pelo Município de Mato Castelhano/RS. Art. 3 ~~º~~ Para atender às despesas decorrentes desta Lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional, mediante Decreto do Poder Executivo, com recursos provenientes de transposição de dotações orçamentárias.

Art. 4 ~~º~~ Ficam incluídas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes as disposições necessárias à execução da presente Lei.

Art. 5 ~~º~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Castelhano, 02 de outubro de 2026.

ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriel Vieira Ribas Código Identificador: EA6DD80F

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO – LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 – PROCESSO Nº 94/2026 AVISO DE CANCELAMENTO

O Município de Mato Castelhano/RS torna público o CANCELAMENTO da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra destinados à construção de Ponte em concreto armado e protendido, em razão da não comprovação da capacidade técnica exigida no Edital, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica aptos a comprovar a qualificação necessária para execução do objeto.

Mato Castelhano, 02 de outubro de 2026.

ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA

Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Bellaver Código Identificador: BDF29004

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO – LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO 84/2026

ROGERIO AZEREDO FRANÇA – Prefeito Municipal

Publicado por: Flávia Tatiane Saggiorato de Albuquerque Código Identificador: 9994FD2F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SUMULA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS TERMO ADITIVO 1/2026

TERMO ADITIVO 1/2026

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 02 (dois) itens ao objeto do Contrato Administrativo nº 109/2026, referente à contratação de seguro para a frota do Município, mediante inclusão dos seguintes veículos/equipamentos:

I TOYOTA - HILUX CS 4X4 2.8 TDI DIESEL MEC. 2026/2026 II GENERAL MOTORS - SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT. 2026/2027

A inclusão dos itens acima será formalizada mediante o respectivo endosso da apólice de seguro, mantendo-se as demais condições, coberturas e obrigações previstas no contrato originário e na respectiva apólice.

CONTRATO 109/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro da frota de veículos oficiais do Município de Morro Reuter/RS

Contrato: 109 Assinatura: 02/10/2026 Expiração: 01/07/2027 Contratado: SEGUROS SURA S.A. CNPJ/CPF: 33.065.699/0001-27 Modalidade: Pregão Número da Licitação: 18 Valor: 2.548,48

Publicado por: Andrei Luan Scholles Código Identificador: 510D3466

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