Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 05/10/2026 · pág. 170

DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

contratações públicas na forma da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e dá outras providências‖.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 02 de outubro de 2026.

MARCELO SANTOS DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

OBS: Anexo publicado no Quadro Mural para divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, na forma da Lei Municipal n.° 3.987/2002 e no site do Município.

Publicado por: Tainara da Rocha Muniz Código Identificador: 432FE87B

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 334, DE 02 DE OUTUBRODE 2026

Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 151.415,51 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e quinze reais, com cinquenta e um centavos) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 151.415,51, conforme as seguintes descrições:

I - Do crédito orçamentário 05.01.12.365.0015.2068-3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1550, dest. 0000101, dot. 558 no valor de R$ 80.000,00 para o crédito 05.01.12.365.0015.2068-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1550, dest. 0000101, dot. 553;

II - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2086-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 937 no valor de R$ 61.000,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.2086-3.1.90.13- OBRIGACOES PATRONAIS, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 938;

III - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2103-4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 984 no valor de R$ 100,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.2103-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 975;

IV - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2103-3.3.90.46AUXILIO-ALIMENTACAO, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 983 no valor de R$ 100,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.2103-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 975;

V - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2103-3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 982 no valor de R$ 100,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.2103-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 975;

VI - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2103-3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 979 no valor de R$ 100,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.2103-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 975; VII - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2103-3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 977 no

valor de R$ 15,51 para o crédito 07.01.10.301.0002.2103-3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 975;

VIII - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2103-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 978 no valor de R$ 10.000,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.21033.1.90.16- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1600, dest. 0000500, dot. 975;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Santo Antônio da Patrulha, 02 de outubro de 2026.

MARCELO SANTOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Diego Dias Dos Santos Código Identificador: 1EAC96DC

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL N.° 13/2026 - INSTRUTOR EDUCACIONAL DE PEDAGOGIA - 30H

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA NOTIFICAÇÃO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO EDITAL N.° 13/2026

Edital de notificação de contratação temporária, conforme classificação do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n.° 009/2026.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município, notifica o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) para se manifestar sobre o interesse em uma contração temporária (emergencial) pelo período de remanescente de 11 (onze) dias e 5 (cinco) meses , podendo ser renovado por mais 12 (doze) meses, junto a Secretaria Municipal da Educação (SEMED), conforme disposições do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n.° 009/2026, em conformidade com a Lei Municipal n.° 10.831, de 23 de dezembro de 2025, conforme segue:

CARGO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
Instrutor Educacional de Pedagogia - 30h	Julcileia Carine da Silva	12.°

I - O (A) candidato (a) tem um prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da publicação, para manifestação sobre o interesse na contratação e 10 (dez) dias corridos para providenciar a referida documentação, realizar biometria médica de ingresso e iniciar as atividades.

II - As informações sobre documentos a serem apresentados e procedimento para biometria médica de ingresso, para contratação, poderão ser obtidas pelo telefone (51) 99159-4815.

III - O contrato firmado em decorrência desta Lei poderá ser rescindido a qualquer tempo.

Santo Antônio da Patrulha, 2 de outubro de 2026.

MARCELO SANTOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Giovana Dos Santos Código Identificador: 9140DEE0