Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 05/10/2026 · pág. 236

DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda Diretoria de Tributos e Fiscalização

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento. Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

Processo	Requerente	Dam	Valor	Origem do Credito
2026/22966	CHRISTIANE COSTA	21056720	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2021/8606 - GAVETA Nº 576- PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/9390
2026/7694	JOSUE DOS SANTOS	21050084	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2020/8404 - GAVETA Nº 956 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/637. Lançado em substituição ao DAM 20741094.
2026/22966	LORECI FÁTIMA DE OLIVEIRA	21066268	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7716 - GAVETA Nº 1059 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6330.
2026/22970	LOURDES LUIZA ZAMBERLAN BABINSKI	21059952	R$ 550,16	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4379/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR TERRA, QUADRA C, N.º 1372 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4989/2001.
2026/22966	LUANA PRUDENTE	21059772	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8682/2021 - GAVETA Nº 598 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/19143
2026/22966	LUCINDA TORRES	21063025	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2016/7694 - GAVETA Nº 1042- PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/3967.
2026/22966	LUIZ DE SOUZA	21064593	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2016/7701 - GAVETA Nº 1046 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/5020.
2025/21811	MARCIO JOSE SAUGO	21034412	R$ 572,17	TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² - PROCESSO N.º 21811/2025.
2026/21811	MARCIO JOSE SAUGO	21034419	R$ 29,9	TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PROCESSO N.º 21811/2025.
2026/22970	MARIA DLUGOKENSKI	21059921	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4370/2001 - GAVETA N.º 343 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4448/2001.
2026/22966	MAURO LUIZ ROSSONI	21066553	R$ 373,75	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7728 - GAVETA Nº 004 - setor F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6528.
2026/22966	NEDIO STIVANIN	21064563	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7697- GAVETA Nº 1971 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/4943.
2026/22964	ROSA JUTKOVSKI	21056640	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3834 - GAVETA Nº 1177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1299/1996.
2026/22966	ROSEMARI CUBIAK	21071945	R$ 747,50	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 1996/3883 - GAVETA Nº 1237 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1996/4711.
2026/22970	SUCESSÃO DE MANOEL DUFLOTH	21059957	R$ 550,16	TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4381/2001 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 13, FILA 80, N.º 2158 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5143/2001.

Erechim, 02 de outubro de 2026.

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais Portaria 311/2009

Publicado por: Itamar Luis Dall Alba Código Identificador: 36A18C40

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL EDITAL Nº 07/2026 DA RELAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PONTUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026

A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social de Sant’Ana do Livramento – SMAIS, situada na Rua Sete de Setembro, nº 515, por meio da Comissão designada pela Portaria nº 1.307/2026, de 29 de julho de 2026, torna público o Edital nº 07/2026, que divulga o resultado definitivo da pontuação, após o período de recurso, do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social. O Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026 destina-se à contratação, em caráter temporário e de excepcional interesse público, mediante Contrato Administrativo, nos termos da Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, e suas alterações, e do Decreto nº 10.285, de 13 de janeiro de 2023.