Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 05/10/2026 · pág. 7

DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3924

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa IMAGINE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.575.384/0001-37,localizada na R C83 - QUADRA 158; LOTE 15 – SET SUDOESTE - CEP 74.303170 – GOIANIA-GO , para assinar o contrato de Serviço no prazo de 05 dias.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 49.213.438 BRUNO VENCESLAU ALCANTARA sob o CNPJ sob nº 49.213.438/000147 localizada R CEARA N°24 – SETOR NOSSA SENHORA DA PIEDADE –- CEP 76.554-006 – PORANGATU-GO , para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dia.

Amaralina, aos 02 dias de outubro de 2026.

DÁSIO MARQUES FERREIRA

Prefeito Municipal de Amaralina - GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: F955CBDF

PODER EXECUTIVO DECRETO DE INEXIGIBILIDADE N° 404/2026, DE 02 OUTUBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação com Despesa com Locação de estrutura para evento de dia das crianças para atender ao município de Amaralina e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o objeto de prestação de serviço, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de AmaralinaGO.

CONSIDERANDO a necessidade da prestação de serviço com Despesa com Locação de estrutura para evento de dia das crianças para atender ao município de Amaralina;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, incisos II e parágrafo único do art. 75, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a Despesa com Locação de estrutura para evento de dia das crianças para atender ao município de Amaralina.

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para Locação de estrutura para evento de dia das crianças para atender ao município de Amaralina, por meio da empresa 49.213.438 BRUNO VENCESLAU ALCANTARA sob o CNPJ sob nº 49.213.438/0001-47 localizada R CEARA N°24 – SETOR NOSSA SENHORA DA PIEDADE –- CEP 76.554-006 – PORANGATU-GO.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em favor da empresa 49.213.438 BRUNO VENCESLAU ALCANTARA sob o CNPJ sob nº 49.213.438/0001-47 localizada R CEARA N°24 – SETOR NOSSA SENHORA DA PIEDADE –- CEP 76.554-006 – PORANGATU-GO para despesa Despesa com Locação de estrutura para evento de dia das crianças para atender ao município de Amaralina, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal de Amaralina - GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 01D3419C

PODER EXECUTIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARALINA.

CONTRATADO: MORAIS E MACEDO LTDA

OBJETO: Locação de brinquedos infláveis para o dia das crianças para atender ao Município de Amaralina. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/10/2026 à 02/11/2026.

FORMA DE PAGAMENTO: à vista, após a emissão da Nota Fiscal VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇ.: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), valor este a ser empenhado na Dot. Orçamentária: Divulgação e Festividades Municipais: 03.20.04.122.0301.2.004.3.3.90.39 – Ficha 147, fonte 100. DATA ASSINATURA: 02/10/2026.

Licitação: Dispensa 268/2026 Processo nº 4078/2026

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no placar de avisos da Prefeitura para efeito de cumprimento das disposições do inciso I, § único do art. 176 da Lei 14.133/2021.

Por ser verdade firmo ao presente para que surta os jurídicos e legais efeitos

Município de Amaralina, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.

WELITON FERRAZ MAGALHÃES Secretário de Administração

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: BD2D0A9B

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS

SECRETARIA DE SAÚDE ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 15/2026 - FMS

“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL, VISANDO GARANTIR A PRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS A IDENTIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMORINÓPOLIS/GO”.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;