DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3924

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 026274B9

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N° 700/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de madeiras, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social ;

CONSIDERANDO a aquisição de madeiras justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a disponibilidade de materiais necessários para a realização de serviços de manutenção, adequação, reparos e melhorias nas estruturas físicas dos espaços públicos vinculados à Secretaria. Os materiais serão utilizados conforme a necessidade, visando à conservação e manutenção dos ambientes destinados ao atendimento da população, proporcionando condições adequadas de funcionamento, segurança, acessibilidade e conforto aos usuários dos serviços socioassistenciais e aos servidores municipais. A contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, evitando a deterioração das estruturas e contribuindo para a adequada prestação dos serviços públicos à comunidade. Dessa forma, a aquisição dos materiais torna-se indispensável para suprir as necessidades da Secretaria, garantindo a manutenção das instalações e o adequado funcionamento dos serviços ofertados pelo Município.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa visando à aquisição de madeiras, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº14.133/2021, para a contratação de empresa para aquisição de madeiras, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS – MADEIREIRA AGRO BOI, CNPJ:

46.568.301/0001-17, neste ato representado pelo Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS , CPF sob n.º: XXX.XXX.XXX05.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 2.871,05 (Dois mil, oitocentos e setenta e um reais e cinco centavos), em favor da empresa PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS – MADEIREIRA AGRO BOI, CNPJ: 46.568.301/0001-17, para a contratação da empresa objetivando a aquisição de madeiras, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS – MADEIREIRA AGRO BOI, CNPJ: 46.568.301/0001-17, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA - GO, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 64DB0F52

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 102/2026

CONTRATO N° 102/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS – MADEIREIRA AGRO BOI, CNPJ: 46.568.301/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR:R$ 2.871,05 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS).

DOTAÇÃO: 7.15.8.244.125.2.017.339030 FICHA 645 FONTE 100

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026

VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

PROCESSO: 11098/2026

DISPENSA: 451/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: D5048B81

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO N° 069/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO

CNPJ: 24.850.216/0001-04

CONTRATADA: MASEL PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 18.341.815/0001-08

OBJETO: Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviço, por empreitada a preço global, para execução de

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