DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3924

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art.1º- Fica exonerada a Sra. ANDRIELLY GOMES SOUSA LOPES, servidor comissionado, ocupante do cargo de IIIASSESSOR - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL, lotada na III -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art.2 º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 25/09/2026.

Planaltina – GO, 02 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: AF538930

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação servidor comissionado, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada a Sra. JACI ROZA DE SANTANA GONÇALVES, para ocupar o cargo de III- ASSESSOR - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL de provimento em comissão, com remuneração, definida por lei especifica, com lotação na III- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 28/09/2026.

Planaltina – GO, 02 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: 59008733

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9167/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2026

O FEMBOM – FUNDO MUNICIPAL BOMBEIRO MILITAR DE SANTA HELENA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e, em consonância com o disposto no inciso VIII do artigo 75 da Lei 14.133/2021; e,

CONSIDERANDO a demanda formalizada nos autos em análise, com a devida justificativa;

CONSIDERANDO o termo de referência apresentado; bem como o levantamento de preço realizado e compatibilidade da previsão de recursos orçamentários;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico;

CONSIDERANDO que restou verificado qualificação mínima e as razões da escolha do fornecedor e do preço;

CONSIDERANDO que os requisitos formais exigidos pelo artigo 72 da Lei nº 14.133/2021 foram atendidos;

CONSIDERANDO o que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, inciso II;

RESOLVO:

Autorizar acontratação direta, por dispensa de licitação, da empresa N F GRANDE & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 79.034.153/000100 , para aaquisição de Bandeiras do Brasil, do estado de Goiás e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para atender a necessidade da 3ª CIBM de Santa Helena de Goiá, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência constante dos autos,observados os itens e respectivos valores adjudicados a cada empresa;

autorizar a realização da despesa no valor global de R$1.659,00 (mil seiscentos e cinquenta e nove reais) , bem como a emissão das respectivas notas de empenho, observados os valores correspondentes a cada contratação;

encaminhar os presentes autos à Superintendência de Licitação, para atendimento ao parágrafo único do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021; encaminhar ao Departamento de Compras para a Emissão da Ordem de Empenho e providências complementares, com as cautelas legais.

Santa Helena de Goiás, 02 de outubro de 2026.

EDSON FERREIRA RIBEIRO JUNIOR –CAP QOC Comandante da 3° CIBM/Santa Helena

Gestor e Ordenador de Despesas FEMBOM- Decreto n°187/2025

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 971D1C82

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9126/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2026

O Município de Santa Helena de Goiás, por intermédio da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da ausência de propostas para o item nº 01 – Cama Tipo Box de Solteiro – Base + Colchão , durante o período inicialmente estabelecido para apresentação de propostas referente à Dispensa de Licitação nº 65/2026, cujo objeto é a Aquisição de 04 (quatro) camas de solteiro, composta por base e colchão com espuma D45, destinadas ao atendimento das necessidade da 3ª CIBM de Santa Helena de Goiás, proporcionando condições adequadas de acomodações e descanso aos Bombeiros Militares durante períodos de plantão, fica prorrogado o prazo para recebimento de propostas exclusivamente para o referido item, por mais 03 (três) dias úteis.

O novo período para envio de propostas para o item nº 01 será de 05/10/2026 a 07/10/2026 , devendo ser observadas todas as condições, especificações e demais exigências constantes do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

A presente prorrogação tem por finalidade ampliar a competitividade e possibilitar a participação de um maior número de interessados no item, em observância aos princípios aplicáveis às contratações públicas e visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Santa Helena de Goiás – GO, 01 de outubro de 2026.

JENIFER SANTOS DA SILVA Equipe de Apoio – Dec.216/2026

LAURA RÚBIA NEVES XAVIER Agente de Contratações – Dec.216/2026

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: BFFF23F3

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2024

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.056.711/0001-03. CONTRATADA: TRUCKCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,

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