DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3924

legais, lavrei a presente intimação em 02 (duas) vias, que vai por mim assinada, ficando a 2ª via em seu poder.

CENIVALDO DA SILVA MENDES Fiscal Municipal

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 03CAF86D

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INTIMAÇÃO Nº 3587

Tipo de Intimação: Intimação Ordem de Serviço: 202610266 Data Emissão: 01/10/2026

EXECUTIVO de provimento em comissão, com remuneração, definida por lei especifica, com lotação na XVII- Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Planaltina – GO, 01 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: 5C9FCE77

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dados da Pessoa

CONTRIBUINTE: PAULO SANDRO DA SILVA

ENDEREÇO: Logra: AVENIDA FILINHO VILELA QD.:06 LT.: 19 Bairro: RESIDENCIAL ALVINA PANIAGO VILELA MINEIROS-GO

CPF/CNPJ: 896.316.921-91 INSCRIÇÃO: CCP: 80503 ATIVIDADE PRINCIPAL:

I . INTIMAÇÃO FISCAL: Pela presente fica o(a) contribuinte acima identificado(a), INTIMADO(A) a promover a limpeza de terreno(s) sito(s) à QD 44 LT 02 ALVINA PANIAGO: Prazo para cumprimento da intimação: 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, a contar da data da ciência. II.DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES: Artigo 41º do Código de Posturas Municipal - Compete aos proprietários de terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana, mantê-lo obrigatoriamente limpos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e a coletividade. O não cumprimento desta imposição sujeita o proprietário as mesmas normas prevista nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 9º. desta Lei, se a Prefeitura, após notificá-lo, tiver de fazer a limpeza. Parágrafo Único - Poderão ser exigidos a qualquer tempo, pela Prefeitura, que os proprietários adotem medidas de precaução, contra as erosões, alagamentos, desmoronamentos, carregamentos de lixo ou detritos para logradouros públicos, galerias de águas. A LIMPEZA DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE A RETIRADA DOS RESÍDUOS, ENTULHO, E MATO DO LOCAL, PODENDO SER REALIZADA COM AUXÍLIO DE MAQUINÁRIO E/OU TRABALHO MANUAL, COM EXCEÇÃO À UTILIZAÇÃO DE CONTROLE BIOLÓGICO E/OU HERBICIDA. III . DISPOSIÇÕES FINAIS: O não cumprimento da presente INTIMAÇÃO FISCAL no prazo acima determinado, serão aplicadas as penalidades conforme determina as Leis do Município, sem prejuízo de outras sanções. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A MULTA SERÁ APLICADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA LOTE SUJO. Para efeitos legais, lavrei a presente intimação em 02 (duas) vias, que vai por mim assinada, ficando a 2ª via em seu poder.

CENIVALDO DA SILVA MENDES Fiscal Municipal

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: DE354234

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PLANALTINA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação servidor comissionado, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada a Sra. MYCHELLE EVELIN DE BRITO RODRIGUES RIBEIRO, para ocupar o cargo de XVII- ASSESSOR

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art.1º- Fica exonerada a Sra. ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, servidor comissionado, ocupante do cargo de XVI- ASSESSOR EXECUTIVO, lotada na XVI -Secretaria Municipal de Educação.

Art.2 º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 01/10/2026.

Planaltina – GO, 02 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: 0F095B35

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art.1º- Fica exonerada a Sra. DEYLA CRISTINA SALES DE SOUSA BARBOSA, servidor comissionado, ocupante do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO , lotada na XVI -Secretaria Municipal de Educação.

Art.2 º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 01/10/2026.

Planaltina – GO, 02 de outubro de 2026

JOSE VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: E77C4FAB

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, e dá outras providências."

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