DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3717
II – Exercício de 2027: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), correspondente a 09 parcelas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comarca de Bom Jardim de Goiás/GO.
DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026.
JORGE DE LIMA ALVES Gestor Municipal de Saúde
Publicado por: Thiago Martins Vieira Código Identificador: C1B00568
Buriti de Goiás-GO, aos 02 dias de outubro de 2026.
MARCIO BORGES DE SOUSA Secretário Municipal de Assistência Social
Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 4AFFFBAC
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - BURITIPREV PORTARIA 36-2026
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 1283/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
―DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa BG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.777.090/0001-60, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.‖
O SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: BG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.777.090/0001-60 , conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1283/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa; CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de PLATAFORMA DE ATENDIMENTO DIGITAL , com gestão de filas, envio e recebimento de mensagens, cadastro de banco de contatos, e criação de automações de respostas automáticas com inteligência artificial. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa BG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.777.090/0001-60 , com sede à Rua VC-10, s/nº, Q.04, LT. 13, Bairro Residencial Graciosa, São Luís de Montes Belos - GO, CEP: 76.057-853, neste ato representada pelo Srº BENJAMIM TOLENTINO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 926.439.901-10, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme demonstrativo abaixo.
| Item | Descrição dos serviços | Quant | Valor unitário |
Valor. total |
|---|---|---|---|---|
| 01 | locação de uma diária de ônibus de 46 lugares, para passeio de ida e volta na cidade de Barra do Garças- MT, no clube Águas Quentes, dos grupos de convivência social (como o SCFV – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos) |
01 |
R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| Valor Total | VALOR | R$ 4.500,00 |
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
PORTARIA N.º-- 36/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 – BURITIPREV.
“Concede Aposentadoria por Voluntária com proventos integrais à servidora GOIAMAR TOMAZ DA SILVA, e dá outras disposições”.
A presidente DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIÁS - BURITIPREV , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 20º, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e da Lei n.º 567/2021, de 1º de julho de 2021, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriti de Goiás,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida Aposentadoria Voluntária à Sra. GOIAMAR TOMAZ DA SILVA , servidor desta Prefeitura, inscrita no CPF sob o n.º 422.212.931-34, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, sendo que o valor mensal do benefício terá a seguinte discriminação:
| COMPOSIÇÃO DO PROVENTO | VALOR |
|---|---|
| Salário Base | R$ 1.813,77 |
| Quinquênio (40%) | R$ 725,51 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 2.539,28 |
Art. 2º – A aposentadoria enquadra-se no artigo 20º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo que o reajuste do provento será feito conforme o parágrafo 2º, inciso I do mesmo artigo, ou seja, será reajustado sob o critério da paridade.
Art. 3º - A servidora percebe também o benefício de Pensão por Morte junto ao Instituto Nacional do Seguro social - INSS, tendo feito a opção pelo valor integral da aposentadoria ora concedida, tudo em conformidade com o artigo 24, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 4º – O pagamento do benefício de aposentadoria fica a cargo do Regime Próprio de Previdência Social de Buriti de Goiás – BURITIPREV, conforme a Lei n.º 567/2021, de 1º de julho de 2021 e suas respectivas alterações.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DO BURITIPREV, AOS 05 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
NATALLY DA SILVA DE ASSIS Presidente do BURITIPREV
Publicado por: Natally da Silva de Assis Código Identificador: 1420140D
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇAO DISPENSA Nº 220/2026
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