Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 05/10/2026 · pág. 18

DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3717

As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.

Cachoeira de Goiás - GO, 02 de OUTUBRO de 2026.

JOSY MEIRE SILVA

Agente de Contratação Cachoeira de Goiás -GO

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 5F14A157

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 294/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO N° 294/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir a Aquisição de Materiais Permanentes, segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

― DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PENSIONISTA POR MOTIVO DE ÓBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Sra. IZABEL MARTINS CARDOSO , inscrita no CPF sob o nº 937.493.761-15 , era titular de benefício de pensão por morte concedido através da Portaria nº 006/2018, homologada pelo Decreto nº 024-A/2018 de 26 de junho de 2018 , em razão do falecimento de seu cônjuge, o servidor público municipal aposentado ALMERINDO FERREIRA DA SILVA , CPF 288.562.011-00 , ocupante do cargo de Trabalhador Braçal;

CONSIDERANDO o Atestado de Óbito registrado sob a matrícula nº 029215 01 55 2026 4 00002 097 0000390 10 , expedido em 29 de setembro de 2026, que comprova o falecimento da pensionista ocorrido no dia 24 de setembro de 2026 , às 20h46min, no Município de São Luís de Montes Belos-GO;

CONSIDERANDO que a data da rescisão do benefício é 24 de setembro de 2026 ;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação previdenciária municipal, no sentido de que o benefício de pensão por morte se extingue com o falecimento do seu titular ;

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada, por motivo de óbito, a Sra. IZABEL MARTINS CARDOSO , do cargo/benefício de PENSIONISTA , que percebia junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira de Goiás.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2026 , data da rescisão do benefício.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 07/10/2026 , com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 3076/2026.

Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação; - Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação; – Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;

As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.

Cachoeira de Goiás - GO, 02 de outubro de 2026.

JOSY MEIRE SILVA Agente de Contratação Cachoeira de Goiás - GO

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: F1173853

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS , aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2026.

MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS Prefeito

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

Publicado por: Naiara Cristina Pereira Santos Código Identificador: D9C1CE5B