DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3717

do dia 07/10/2026 , com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 3074/2026.

Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação; - Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;

– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeira de Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;

As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.

Cachoeira de Goiás - GO, 02 de AGOSTO de 2026.

JOSY MEIRE SILVA

Agente de Contratação Cachoeira de Goiás - GO

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 0DB0479D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAÇU

O MUNICIPIO DE CAÇU - GO , por sua Pregoeira, torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO SRP EXE Nº. 014/2026 - SRP , MENOR PREÇO POR LOTE , para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção aparelhos de ar-condicionado , para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Caçu/GO. Data e horário do início da disputa: 26/10/2026 às 09h , no site (https://www.licitanet.com.br/). Maiores informações fone: (64) 3656-6001

Caçu GO, 02 de outubro de 2026.

EULÂNIA SANTOS GUIMARÃES – Pregoeira.

Publicado por: Eulania Santos Guimaraes Código Identificador: 29B449C7

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE EDÉIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO ADMINISTRATIVA

EXTINÇÃO UNILATERAL PARCIAL DO CONTRATO, INDEFERIMENTO DE REEQUILÍBRIO/CANCELAMENTO AMIGÁVEL E DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PAAR)

Pregão Eletrônico nº 002/2026

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU-GO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE VALOR Nº. 013/2026 - FMS

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU, com sede nesta cidade, Avenida Jataí, nº 839 Setor Vila Martins, Caçu-GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.381.462/0001-94. Tipo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Amparo legal: LEI 14.133/2021, ART. 75, II . Data de início de apresentação de propostas: 05/10/2026 08:00 (horário de Brasília). Data de encerramento de propostas: 08/10/2026 17:00 (horário de Brasília). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERMONEBULIZADOR K-2 UBV-TBR K (VEICULAR), COM CONTROLE REMOTO INTERNO NO VEÍCULO E BATERIA DE 40 AH INCLUSA, EQUIPADO COM DOIS TANQUES DE FORMULAÇÃO DE 50 LITROS CADA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE 10 LITROS, PESO VAZIO DE 40 KG, DIMENSÕES DE 140 X 88 X 65 CM E DESEMPENHO DO MOTOR DE 60 CV, DESTINADO ÀS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE VETORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU – GO, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS Nº43, Nº 44 E Nº 57 À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ORIGINÁRIAS DO PROJETO DE LEI Nº 55/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. VALOR ESTIMADO: R$ 34.653,33 ( Trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). E-mail para envio da proposta e documentação: [email protected]. Mais Informações: (64) 3656-6000.

Caçu, 02 de Outubro de 2026.

Publicado por: Flávia de Jesus Silva Código Identificador: 2D7046C5

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

Contrato: nº 099/2026

Contratada: R M HOSPITALAR LTDA. – CNPJ nº 25.029.414/0001-74

Objeto Contratual: Aquisição de medicamentos para atendimento às demandas do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município de Edéia/GO

Item Específico: Item 181 – Metformina Cloridrato associada a Dapaglifozina 1.000 mg + 5 mg (Ação Prolongada)

I – RELATÓRIO

Trata-se de procedimento instaurado para a análise da execução contratual e do pedido de realinhamento econômico-financeiro formulado pela contratada R M HOSPITALAR LTDA. quanto ao Item 181 do Contrato nº 099/2026, no qual pretende a majoração do valor unitário registrado de R$ 2,86 para R$ 3,30.

A proposta final da contratada sagrou-se vencedora na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizada em 11 de fevereiro de 2026, pelo valor unitário de R$ 2,86. Transcorrido mais de um mês entre a sessão e a celebração da avença, a empresa assinou de livre e espontânea vontade o Contrato nº 099/2026 em 16 de março de 2026, assumindo formalmente o compromisso de fornecimento nas condições pactuadas.

Em 22 de abril de 2026, o procurador/representante da empresa, Sr. Ivan, passou a contatar o Agente de Contratação do Município diretamente em seu canal de comunicação pessoal (WhatsApp) pleiteando revisão de valores. Naquela ocasião, após consulta ao setor jurídico municipal, o Agente de Contratação foi orientado a cessar imediatamente quaisquer tratativas informais via aplicativo pessoal, determinando à contratada que formalizasse seus pleitos estritamente pelos canais oficiais de comunicação da Administração ([email protected]).

Devidamente instruído o pedido de reequilíbrio, a Administração Municipal emitiu despacho motivado de indeferimento em 28 de agosto de 2026, diante da constatação de erro exclusivo do fornecedor

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