DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3717
BSH SERVICES LTDA Contratado
testemunhas:
NOME: _____ CPF: ____
NOME: _____ CPF: ____
Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 695DE55B
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 3154/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3154/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE EVENTOS FINANCEIROS, NA FOLHA DE PAGAMENTO, O ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM-GO) POR MEIO DO SISTEMA COLARE DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas a Lei Orgânica Municipal, o art. 37 da Constituição Federal, a Instrução Normativa TCM-GO nº 10/2019 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do envio eletrônico dos dados referentes aos atos e eventos de pessoal ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), por intermédio do Sistema Colare de Pessoal;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, registrar e justificar os lançamentos de verbas e descontos na folha de pagamento dos servidores municipais;
CONSIDERANDO os fundamentos jurídico-normativos dos eventos de pessoal, a saber:
VII – Horas extras: CF/88, art. 7º, XVI; Lei Municipal nº 258/1991, art. 99; Lei Municipal nº 569/2014, arts. 67 a 69; IN TCM-GO nº 15/2020; X – Empréstimo CEF 21: Lei Federal nº 10.820/2003; Lei Municipal nº 827/2025, art. 1º, §; Resolução TCM-GO nº 789/2015.
RESOLVE
Art. 1º – Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a registrar no sistema de folha de pagamento os eventos financeiros constantes do Anexo I desta Portaria, observados os dispositivos legais mencionados anteriormente.
Art. 2º – A documentação comprobatória permanecerá à disposição, no Departamento de Recursos Humanos, para fins de consulta futura e/ou auditoria.
Art. 3º – Os servidores contemplados em cada evento lançado na folha de pagamento do mês corrente estão especificados nas tabelas constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS , aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026.
MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| EVENTO: 597 - ADIA |
NTAMENTO 13ª SALÁRIO |
|||
|---|---|---|---|---|
| MATRÍCULA | NOME MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QTDE | VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR |
| 00099, | ADEMILSON DOS SANTOS BARROS 09/2026 |
100,00 | R$2.487,61 | R$2.077,02 |
| 00953, | ADIONES DOS SANTOS REIS 09/2026 |
100,00 | R$2.127,72 | R$1.960,55 |
| 00932, | ELIZABETE FERREIRA DA SILVA 09/2026 |
100,00 | R$2.044,90 | R$1.885,18 |
| 00412, | ENIRCE CALIXTO DA SILVA 09/2026 |
100,00 | R$2.243,50 | R$1.915,58 |
| 00030, | GILBERTO DIAS ROSA 09/2026 |
100,00 | R$4.559,74 | R$3.846,14 |
| 00929, | JOAO CARVALHO DUARTE JUNIOR 09/2026 |
100,00 | R$2.044,91 | R$1.885,19 |
| 00383, | LEIA CARVALHO CHAVEIRO CRISSÓSTOMO 09/2026 | 100,00 | R$2.173,06 | R$2.081,93 |
| 00968, | MAGDA ZACHARIAS DOS SANTOS E SILVA 09/2026 |
100,00 | R$5.130,63 | R$4.243,15 |
| 00413, | RENATO MALAQUIAS MEDEIROS 09/2026 |
100,00 | R$3.081,15 | R$2.599,38 |
| 00379, | VERDIEL RODRIGUES SILVA 09/2026 |
100,00 | R$1.974,18 | R$1.688,36 |
| 00372, | WELITON JOSE DA MATA 09/2026 |
100,00 | R$2.553,01 | R$2.183,39 |
| SUBTOTAL 11, |
1.100,00 | R$30.420,41 | R$26.365,87 | |
| EVENTO: 15 - DIFER |
ENCA DE IPC. |
|||
| MATRÍCULA | NOME MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE | VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR |
| 00364, | MARISA FIDELES DE ALCANTARA OLIVEIRA 09/2026 |
1.00 | R$298,00 | R$-298,00 |
| SUBTOTAL 1, |
1,00 | R$298,00 | R$-298,00 | |
| EVENTO: 593 - DIFERENÇA IPASGO | ||||
| MATRÍCULA | NOME MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE | VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR |
| 00363, | CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 09/2026 |
1.00 | R$137,17 | R$-137,17 |
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