DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E SEGURANÇA DO TRABALHO PORTARIA - 1095-2026 - REVOGA PORTARIA

PORTARIA Nº 1.095/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e pelo Decreto nº 265/2025, de 19 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico n.º 5.405/2026, da Secretaria de Saúde,

RESOLVE :

Art. 1º. Revogar, a partir de 02 de outubro de 2026, a Portaria 1.109/2024, que reduzia a jornada de trabalho da servidora Keli Aparecida Paludo, matrícula funcional nº 3291-2, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, conforme Decreto 159/2018 e Decreto 325/2025.

Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos apenas para ratificar os atos preparatórios praticados entre a assinatura do TPC e a publicação, nos termos do art. 21 da Lei nº 13.655/2018. Chopinzinho/PR, 02 de outubro de 2026.

JOSÉ FRANCISCO GREZZANA Presidente do CGI

Publicado por: Alana Patrícia Locatelli Código Identificador: 4BEEF9B8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 1094 - 2026 - DIARIAS ANTONIO SIQUEIRA CAVALCANTE NETO

PORTARIA Nº 1.094/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

RESOLVE :

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CHOPINZINHO, PR, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Rosileia Cossa Código Identificador: C1516E19

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 01/2026 – CGI/SANDBOX CHOPINZINHO

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 01/2026 – CGI/SANDBOX CHOPINZINHO

O COMITÊ DE GESTÃO DE INOVAÇÃO (CGI) , no uso das atribuições do art. 3º do Decreto Municipal nº 85/2026, e considerando a Lei Municipal nº 4.176/2025, a Lei Municipal nº 4.214/2026, o Edital de Chamamento nº 02/2026, o TPC nº 01/2026 (Protocolo 15-1.817/2026), o Plano de Trabalho e a Matriz de Riscos, RESOLVE :

Art. 1º Conceder Autorização Temporária à RAMBO e RAMBO TECNOLOGIA, MÉTODOS E GOVERNANÇA , CNPJ nº 52.252.471/0001-90, representada por Daniel Vitor Rambo de Oliveira, para executar, em caráter experimental, o projeto ―LICITA CHOPINZINHO‖ , nos termos e limites do TPC nº 01/2026 , do Edital nº 02/2026, do Plano de Trabalho e da Matriz de Gestão de Riscos, que integram esta Autorização para todos os fins.

Art. 2º Na data de publicação desta Autorização, não há dispensa regulatória concedida . A AUTORIZADA deverá observar integralmente a legislação vigente. Eventual flexibilização futura seguirá o art. 7º do Decreto nº 85/2026 e a Cláusula Segunda do TPC, mediante termo aditivo e nova Autorização Temporária.

Art. 3º O prazo de vigência é de 12 (doze) meses , de 01/10/2026 a 01/10/2027 , prorrogável na forma do TPC e do Decreto nº 85/2026. Art. 4º O experimento será executado exclusivamente no território do Município de Chopinzinho/PR , observados os limites e as condições do TPC e da Matriz de Riscos.

Art. 5º A AUTORIZADA deverá cumprir integralmente as salvaguardas, os deveres de monitoramento, os relatórios periódicos, as obrigações de LGPD, o seguro de responsabilidade civil, o Kill Switch dual e as demais condições do TPC e anexos.

Art. 6º O descumprimento desta Autorização ou do TPC sujeita a AUTORIZADA às sanções dos arts. 23 e 24 do Decreto nº 85/2026 e às consequências previstas no TPC.

Art. 7º Esta Autorização não gera direito adquirido , é precária e revogável a qualquer tempo por interesse público, mediante decisão fundamentada do CGI, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 1º - Conceder ao servidor Antonio Siqueira Cavalcante Neto, Assistente Social, matrícula nº 3892-8, CPF nº 456..-53, 02 e ½ (duas e meia) diárias de viagem, no valor total de R$ 625,00, conforme Art. 11, § 1º e § 2º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com pernoite, com saída no dia 05 de outubro de 2026 e retorno no dia 07 de outubro de 2026, para Cascavel - PR, para participar da Capacitação para fortalecer a compreensão e a aplicação dos processos de referência e contrarreferência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qualificando a articulação entre os serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, especialmente entre CRAS, CREAS, PAIF e PAEFI, a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 92E68568

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

A D J U D I C A Ç Ã O

Eu, ALEXANDRE DONATO , Prefeito do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto referente ao Processo Administrativo nº 63/2026, Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 24/2026, as seguintes empresas: CARLET & DEL ANTONIO LTDA (13357076000110), como a vencedora dos itens: 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 45, 47, 51, 53, 55, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71, 73 e 75, no valor total de R$ 180.916,65 (cento e oitenta mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos); e CORNELIAN E CORNELIAN (16895909000195), como a vencedora dos itens: 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 42, 44, 46, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 72, 74 e 76 no valor total de R$ 204.698,70 (duzentos e quatro mil e seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

PAÇO MUNICIPAL , 02 de Outubro de 2026.

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