Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 7

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

H O M O L O G A Ç Ã O

Eu, ALEXANDRE DONATO , Prefeito do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o objeto referente ao Processo Administrativo nº 63/2026, Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 24/2026, as seguintes empresas: CARLET & DEL ANTONIO LTDA (13357076000110), como a vencedora dos itens: 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 45, 47, 51, 53, 55, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71, 73 e 75, no valor total de R$ 180.916,65 (cento e oitenta mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos); e CORNELIAN E CORNELIAN (16895909000195), como a vencedora dos itens: 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 42, 44, 46, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 72, 74 e 76 no valor total de R$ 204.698,70 (duzentos e quatro mil e seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, cep.: 86.970-250, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, representada pelo Prefeito Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: E M UMBELINO PANIFICADORA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.087.487/0001-78, inscrição estadual nº 902.98576-09, com sede na Rua Guarani, 169, cep: 86.970-000, Corumbataí do Sul – Pr, neste ato representada pelo senhor EDUARDO MARCELO UMBELINO , brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Guarani, 169, cep: 86.970-000, Corumbataí do Sul – Pr, portador da cédula de identidade Rg. nº 6.053.793-3/Pr e CPF nº 018.000.529-44.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA – Fica prorrogado a vigência da Ata Contratual, para 30 de setembro de 2027, conforme Cláusula Segunda da Ata Contratual Primitiva.

PAÇO MUNICIPAL , 02 de Outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: F780D0AA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2026

MENOR PREÇO POR ITEM

O Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, em conformidade com Art. 75, Inciso II e Parágrafo 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos médico hospitalar, em atendimento a Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida Sianches Bergossi, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/10/2026 às 08h00min (oito horas).

Os interessados deverão se inscrever realizando o devido credenciamento junto à BNC - Bolsa Nacional de Compras; telefone: (42) 3026-4550; e-mail: [email protected]; até o horário fixado neste Edital para o início da apresentação das propostas; devendo apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento/credenciamento.

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Corumbataí do Sul e na plataforma eletrônica BNC. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas vigentes da Ata Contratual primitiva.

E, por assim estarem justos e combinados, lavraram o presente Instrumento de Termo Aditivo de Ata Contratual, que depois de lido acharam conforme e assinam com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

PAÇO MUNICIPAL , 30 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

E M UMBELINO PANIFICADORA Contratada

TESTEMUNHAS:

CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99

FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: CF7C2954

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DECRETO MUNICIPAL Nº 103

Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de CORUMBATAI DO SUL, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBATAI DO SUL , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CORUMBATAÍ DO SUL – PR, 02 de outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 8AB86D83

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 042026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33-2025

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2026, de 12/06/2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Corumbataí do Sul; CONSIDERANDO as indicações formais encaminhadas pelas instituições representadas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal referido;