DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Corumbataí do Sul, referente ao decênio 2026–2036, conforme indicações formais das instituições representadas e nos termos do Decreto Municipal nº 58/2026, de 12/06/2026.

I — Representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo a titular indicada para o exercício da Coordenação Geral da Comissão Gestora:

Titular: MAGNA ROSANA OLIVEIRA MARTINS – CPF: 006.900.279-74.

Art. 4º As atribuições, competências, regime de funcionamento e demais regras aplicáveis à Comissão Gestora observarão o disposto no Decreto Municipal nº 58/2026, de 12/06/2026.

Art. 5º A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração de qualquer natureza.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul.

Corumbataí do Sul, 02/10/2026.

Suplente: ELLEN KAROLAINE REZENDE – CPF: 107.968.489-12.

II — Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: SIMONE LUZIA BENTO FIORDERIZE – CPF: 928.972.159-68.

Suplente: ANGÉLICA CRISTINA GOUVEIA BERGOSSI – CPF: 867.733.309-63.

III — Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: JOICE FERNADA CRUZ – CPF: 083.952.019-07. Suplente: APARECIDO LUIZ DOS SANTOS – CPF: 928.989.55949.

IV — Representantes da Câmara Municipal:

Titular: RICARDO BARRETO CARVALHO – CPF: 065.860.70902.

Suplente: RODRIGO MIGUEL DA SILVA – CPF: 066.159.679-60.

V — Representantes dos servidores da educação Municipal: Titular: MEIDIR TEREZINHA SILVA RAMOS – CPF: 035.567.149-22. Suplente: VANDERLEIA DE AMORIM SILVA – CPF: 018.152.249-38.

VI — Representantes da rede estadual de ensino com unidades no Município:

Titular: CARLOS APARECIDO ISRAEL – CPR: 007.209.879-11. Suplente: DIONI POMPILHO DE OLIVEIRA – CPF: 052.377.47965.

VII — Representante dos Professores da rede municipal de ensino:

Titular: SILVANA REGINA SILVA – CPF: 017.940.119-00. Suplente: GISELI APARECIDA FANTUCCI PEREIRA – CPF: 046.341.659-70.

VIII — Representantes do conselho FUNDEB:

Titular: SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA – CPF: 021.100.63947.

Suplente: ANGELA PEREIRA ISRAEL – CPF: 062,80.499-60.

IX — Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: BRUNA AREIAS VENTURA – CPF: 075.899.269-65. Suplente: DEBORA CRISTINA RIBEIRO – CPF: 072.225.169-64.

Art. 2º A coordenação geral da Comissão Gestora será exercida pelo(a) titular indicado(a) no inciso I do art. 1º, a quem competirá presidir as reuniões e representar a Comissão externamente.

Art. 3º Os membros nomeados exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro, em caso de impedimento, renúncia ou afastamento definitivo, será efetivada por novo ato de nomeação, mediante indicação formal da respectiva instituição.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

MAGNA ROSANA OLIVEIRA MARTINS Secretária Municipal de Educação

EDUARDO DO LAGO SILVA Procurador-Geral do Município

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 0E20DD26

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2026

Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de CORUMBATAI DO SUL, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBATAI DO SUL , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 58/2026, de 12/06/2026; que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Corumbataí do Sul, referente ao decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui à Secretária Municipal de Educação a competência para designar os membros da Equipe Técnica, mediante Portaria específica; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;

CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Corumbataí do Sul, referente ao decênio 2026–2036:

I — Bianca de Oliveira Bergossi , técnica pedagógica, lotada na Secretaria municipal de educação, com atuação na área de coordenação técnica;

II — Luciana Pinheiro da Silva Alviano , docente e articuladora da Renalfa , na Escola Cecilia Meireles, com atuação na área de estatísticas e indicadores educacionais;

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