DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 5E362E44

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 602/2026

O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit Despesa: 319094 – Indenizações e Restituições Trabalhistas Valor em R$: 1.000,00

RESOLVE:

Conceder à servidora: PATRICIA SEBASTIANA NOGUEIRA

DOS ANJOS , matrícula nº 1185, ocupante do Cargo Efetivo de cozinheira, a redução da carga horária de trabalho em 50%, conforme a Lei nº 855/2019.

Esta portaria entra em vigor a partir de: 05/10/2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 304 – Vigilância Sanitária Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde Fonte: 2944 – Programa Provigia Paraná - Investimento - Superávit Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 979,25

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 14.979,25.

Prefeito Municipal

Publicado por: Renata Lucena Alves Código Identificador: 262A7FD3

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 174/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 174/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.979,25 (quatorze mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação infantil Pre-Escola Fonte: 101 – Fundeb - Mínimo 70%

Despesa: 319094 – Indenizações e Restituições Trabalhistas Valor em R$: 6.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit

Despesa: 319094 – Indenizações e Restituições Trabalhistas Valor em R$: 7.000,00

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 944 – Programa Provigia Paraná - Investimento Valor do Superávit Financeiro R$: 979,25

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 979,25.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação infantil Pre-Escola Fonte: 101 – Fundeb - Mínimo 70%

Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 6.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde

Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit Despesa: 337170 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público Valor em R$: 7.000,00 Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Superávit

Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 1.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 14.000,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº.

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