DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Henrique Fagundes do Prado Código Identificador: 64C4A986

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 721/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB – E

O Município de Agudos do Sul – PR, entidade de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 761056670001-10, com sede na AV. Brasil, n°38, centro, Agudos do Sul/PR – CEP 83850-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, vem, através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que se encontra em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de Interesse Específico – REURB – E, através do Processo Administrativo nº 721/2026, tendo como requerente, MITRA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CPF: 0, RG: 0, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 1.021/2020, imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR.

I. O imóvel Objeto de regularização está localizado no Município de Agudos do Sul/PR, com a seguinte descrição: Rua Alcides de Lima Maoski, Centro, Agudos do Sul/PR, 426.

II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o Art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da lei Federal nº 13.465/2017, e disposições da Lei Municipal nº 1.021/2020.

III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Protocolo Geral desta Prefeitura, dirigidas a Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução de conflitos, como previsto na Lei Federal nº 23.465/2017.

IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Henrique Fagundes do Prado Código Identificador: 6836DA4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 722/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB – E

O Município de Agudos do Sul – PR, entidade de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 761056670001-10, com sede na AV. Brasil, n°38, centro, Agudos do Sul/PR – CEP 83850-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, vem, através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que se encontra em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de Interesse

Específico – REURB – E, através do Processo Administrativo nº 722/2026, tendo como requerente, MITRA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CPF: 0, RG: 0, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 1.021/2020, imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR.

I. O imóvel Objeto de regularização está localizado no Município de Agudos do Sul/PR, com a seguinte descrição: Rua Rui Barbosa, Centro, Agudos do Sul/PR, 566.

II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o Art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da lei Federal nº 13.465/2017, e disposições da Lei Municipal nº 1.021/2020.

III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Protocolo Geral desta Prefeitura, dirigidas a Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução de conflitos, como previsto na Lei Federal nº 23.465/2017.

IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Henrique Fagundes do Prado Código Identificador: 78DEB614

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA AVISO DE CREDENCIMENTO 020/2026

AVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2026 Objeto: ―CADASTRAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS) PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE TAMPINHAS PLÁSTICAS, MEDIANTE A CONTRAPARTIDA DO FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES‖.

Período de inscrição: a contar da publicação deste Edital por prazo indeterminado, em horário de expediente, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Emilio Johnson, nº 360, Centro, Almirante Tamandaré/PR, CEP 83.501000.

Horário de atendimento: das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura através do Portal da Transparência: https://tamandare.pr.gov.br/ ou na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Dúvidas/Esclarecimentos: Em caso de dúvida/esclarecimentos, a Licitante poderá entrar em contato com o Departamento de Licitações, através do fone: (41) 3699-8798, ou através do e-mail [email protected].

Almirante Tamandaré, 02 de outubro de 2026.

FERNANDA GULIN

Agente de Contratação Responsável

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