DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 3425F58B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DL 47/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106/2026
O MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR.
I. O imóvel Objeto de regularização está localizado no Município de Agudos do Sul/PR, com a seguinte descrição: Rua Alcides de Lima Maoski, Centro, Agudos do Sul/PR, 234.
II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o Art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da lei Federal nº 13.465/2017, e disposições da Lei Municipal nº 1.021/2020.
III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Protocolo Geral desta Prefeitura, dirigidas a Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução de conflitos, como previsto na Lei Federal nº 23.465/2017.
IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
DADOS DO AVISO
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PAR ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUN |
A FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS GLP EM ICIPAIS. |
|---|---|
| VALOR DA CONTRATAÇÃO | R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). |
| DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO |
Até o dia 08/10/2026, às 17h |
| REFERÊNCIA DE HORÁRIO | Horário de Brasília – DF |
| ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO |
[email protected], ou por protocolo na Prefeitura Municipal de Agudos do Sul. |
| EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS |
Sim |
O Aviso de Contratação completo poderá ser obtido no site www.agudosdosul.pr.gov.br, no PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br ou por solicitação no e-mail [email protected]
Agudos do Sul, 02 de outubro de 2026.
GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal
Publicado por: Pamella Guerreiro Código Identificador: FB10792E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 718/2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB – E
O Município de Agudos do Sul – PR, entidade de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 761056670001-10, com sede na AV. Brasil, n°38, centro, Agudos do Sul/PR – CEP 83850-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, vem, através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que se encontra em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de Interesse Específico – REURB – E, através do Processo Administrativo nº 718/2026, tendo como requerente, MITRA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CPF: 0, RG: 0, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 1.021/2020, imóvel abaixo descrito
GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal
Publicado por: Matheus Henrique Fagundes do Prado Código Identificador: 1BB7C0F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 720/2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB – E
O Município de Agudos do Sul – PR, entidade de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 761056670001-10, com sede na AV. Brasil, n°38, centro, Agudos do Sul/PR – CEP 83850-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, vem, através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que se encontra em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de Interesse Específico – REURB – E, através do Processo Administrativo nº 720/2026, tendo como requerente, MITRA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CPF: 0, RG: 0, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 1.021/2020, imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR.
I. O imóvel Objeto de regularização está localizado no Município de Agudos do Sul/PR, com a seguinte descrição: Rua Rui Barbosa, Centro, Agudos do Sul/PR, 506.
II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o Art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da lei Federal nº 13.465/2017, e disposições da Lei Municipal nº 1.021/2020.
III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Protocolo Geral desta Prefeitura, dirigidas a Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução de conflitos, como previsto na Lei Federal nº 23.465/2017.
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