DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
PRESENCIAL SEMPRE QUE SOLICITADO PELO DIRETOR PRESIDENTE.
LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2024 – ID 3244
DO VALOR:
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para 12 (doze) meses.
Processo Administrativo nº 040/2024 Inexigibilidade nº 004/2024
DAS PARTES:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O pagamento do serviço é proveniente de recursos do Tesouro (Descentralizados) do exercício de 2026, através da dotação 10.001.04.122.0001.2.166.3.3.90.30.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ - Fonte 100.
E dotações que vierem a substituir no exercício subsequente.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada e comprovada a regularidade da CONTRATADA.
DA VALIDADE:
O prazo de vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado com fulcro na Lei n° 14.133/21.
Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: KERLE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS 49.524.935 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº 49.524.935/0001-66.
DO OBJETO CONTRATO:
Credenciamento de Empresa Especializada para Ministrar Cursos e Oficinas , para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, em atendimento as crianças e adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
DA VIGÊNCIA – PRAZO E VALOR:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 210/2024 – ID 3244 pelo período de 06 (seis) meses, compreendido entre 03/10/2026 e 02/04/2027.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário de Amaporã
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: B31B14EB
LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRATÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARI
MUNICIPIO DE AMAPORÃ/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 096/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O Município de Amaporã, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 222/2023, objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRATÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS: |
DIA 09/10/2026, DAS 08H AS 14H HORAS (CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 75, §3 DA 14.133) |
|---|---|
| REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: |
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp |
| LINK DO EDITAL: | https://www.amapora.pr.gov.br/licitacao |
Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.
GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA Agente de Contratação
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: CC6B475A
O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 8.772,18 (oito mil, setecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), correspondente a 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.462,03 (mil quatrocentos e sessenta e dois reais e três centavos).
O valor mensal permanece mantido, considerando que o mesmo já foi reajustado em 03 de abril de 2026, não sendo aplicado novo reajuste no presente Termo Aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
476 - 09.001.08.243.0014.6.113.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 31013
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 210/2024 – ID 3244 , que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Artigo 107, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, conforme Inexigibilidade nº 004/2024.
Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.
Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: B883AA47
RECURSOS HUMANOS DECRETO NO 210/2026
DECRETO No 210/2026
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