DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 11 de Setembro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 7743EE60
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONTABILIDADE MUNICIPAL DECRETO N° 215/2026 DE 02/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$467.058,05 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 07.002.27.812.0011.1.134 Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas 328 - 4.4.90.51.00.00 11050 OBRAS E INSTALAÇÕES 437.803,18 328 - 4.4.90.51.00.00 92472 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.254,87
Total Suplementação: 467.058,05
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 11050 37.803,18
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 92472 29.254,87
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.06 FME AMAPORA FEE INVESTIME - Fonte: 11050 400.000,00
Total da Receita: 467.058,05
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 2 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: C3A7F1A3
CONTABILIDADE MUNICIPAL DECRETO N° 216/2026 DE 02/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$408.945,72 (quatrocentos e oito mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 07.002.27.812.0011.1.134 Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas 328 - 4.4.90.51.00.00 3472 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.945,72
Total Suplementação: 408.945,72
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 2 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN Prefeito
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 73FCD51D
CONTABILIDADE MUNICIPAL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO nº 01/2026 ID: 001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
DAS PARTES:
Contratante: PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE AMAPORÃ , Pessoa Jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ sob nº 00.073.108/0001-04.
Contratado: PUBLIPREV – CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA SS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.792.568/0001-31.
DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO AMAPORÃPREV, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL, ATENDIMENTO REMOTO CONTÍNUO E VISITA TÉCNICA
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