Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 21

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Dotação transferida, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.002 DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL

05.002.12.365.0012.2.034 GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

88 - 4.4.90.52.00.00 1104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.304.0021.2.065 EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA 196 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 197 - 3.3.90.36.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00

07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

213 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 20.000,00 1303

07.002.10.301.0021.2.058 APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CISCONCAM 224 - 3.3.72.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Total Redução: 36.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 4438293F

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 122/2026 DE 09/09/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$449.400,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.1.060 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE 199 - 4.4.90.51.00.00 500 OBRAS E INSTALAÇÕES 360.000,00 07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

212 - 3.3.90.30.00.00 906 MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00 212 - 3.3.90.30.00.00 908 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

215 - 3.3.90.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00 07.002.10.301.0021.2.058 APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CISCONCAM

224 - 3.3.72.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00 Total Suplementação: 449.400,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 906 2.400,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 907 75.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 908 12.000,00

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.10 RESOLUÇÃO SESA 1508/2025 CONSTRUÇÃO - Fonte: 500 360.000,00 Total da Receita: 449.400,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: CB34490B

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 123/2026 DE 11/09/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

38 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE

09.001.20.606.0030.2.105 ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA

321 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

10.002 DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.002.26.782.0026.2.086 ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

375 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 Total Suplementação: 28.000,00