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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 34

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Rosa Alves, e a empresa ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, portador do CPF/CNPJ sob nº 54.860.907/0001-50 neste ato representada por CRISTIANO HENRIQUE RODRIGUES CURY, portador do CPF sob n° 993.547.726-68, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto: Dilatação do Prazo de Vigência com término em 02/10/2027 considerando a necessária continuidade dos serviços/fornecimento do objeto contratado, especialmente por se tratarem de serviços especiais á o município; considerando ainda, a Lei 14.133/21, Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso;

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

BARBOSA FERRAZ, 02 de outubro de 2026.

Contratante Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz CNPJ:76.950.062/0001-26 CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

Contratada Odontomaster Equipamentos LTDA CNPJ :54.860.907/0001-50

CRISTIANO HENRIQUE RODRIGUES CURY Representante Legal

Publicado por: Roger Robert Pereira Código Identificador: E51AE9C6

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

A comissão de licitação após, fase de lances, conferencia das documentações e habilitação das proponentes encaminha o processo ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal, Carlos Rosa Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº26/2023, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Licitação Nrº: Pregão 29/ 2024
b) Objeto Homologado: CONTRAT
FORNECI
GERAÇÃO
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ACORDO
4102505/2
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FORNECEDOR CNP J VALOR TO TAL
ASTROLAR TECHNOLOGIE 45.70 5.767/0001- 54 R$ 1.234.05 0,00
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT VALOR
UNITARIO
VALOR
TOTAL
1
FORNECIMENTO E INS
SISTEMA(S)
DE
GE
ENERGIA
FO
CONECTADO À REDE
CONCESSIONÁRIA DE EN
TALAÇÃO
RAÇÃO
TOVOLTA
ONGRID
ERGIA
DE
DE
ICA,
DA




UN
1 1.234.050,00 1.234.050,00

Barbosa Ferraz, 18 de Agosto de 2026.

Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: DF39D015

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO NOTIFICAÇÃO N° 07/2026

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Rua Marechal Floriano Peixoto, 697 - Centro - Barbosa Ferraz/ PR - CEP 86960-000 - Fone: (44) 3275-2091

NOTIFICAÇÃO N° 07/2026 DADOS DO NOTIFICADO:

NOME: MARIA SEBASTIANA DIAS DA COSTA
ENDEREÇO: AVENIDA LONDRINA
BAIRRO: CENTRO
CEP: 86960-000
CIDADE/UF:
BARBOSA
FERRAZ
CPF:
TELEFONE:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO:

ENDEREÇO: AVENIDA LONDRINA QUADRA:183 LOTE: 008 BAIRRO: CENTRO ATIVIDADE: LOTE CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:

Na fiscalização realizada no local descrito, em 30 de Setembro de 2026; às 09:40, foram constatadas irregularidades que podem ser enquadradas nos dispositivos do Código de Saúde do Paraná e Lei Municipal 2.421/2020 - Lei de Posturas Art.29, conforme abaixo descriminadas

Art. 260. Todos os terrenos baldios das áreas urbanas devem ser fechados, drenados quando necessários e mantidos limpos e capinados, pelos proprietários.

Art. 29. Os proprietários de terrenos não ocupados dentro dos perímetros urbanos do Município serão obrigados a realizar capinas regularmente e eventual coleta de detritos, a fim de mantê-los limpos. Circunstancias atenuantes e agravantes

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de 15 (quinze) dias uteis a contar da data de ciência, sob pena de ser não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas as PENALIDADES previstas na legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta notificação no prazo de até 10 (dez) dias uteis, junto a Prefeitura Municipal

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

NOME: LETÍCIA VITÓRIA LIMA DE MEIRA Assinatura /carimbo:

BARBOSA FERRAZ – PR 02/10/2026

RECEBIDO POR:

NOME: CPF: ASSINATURA: RECEBI EM / /

( ) RECUSOU-SE A ASSINAR A NOTIFICAÇÃO (X) NÃO LOCALIZADO NA DATA DA DILIGÊNCIA

Publicado por:

Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: 7C24B14F

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO NOTIFICAÇÃO N° 08 /2026

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Rua Vital Brasil, 286 - Centro - Barbosa Ferraz/ PR - CEP 86960-000 - Fone: (44) 92000-8648

CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

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