DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

NOTIFICAÇÃO N° 08 /2026

DADOS DO NOTIFICADO:

Art. 2º . Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Certifique-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO:

CLEITON PENTEADO CALIXTO

ENDEREÇO: RUA EDSON REZENDE QUADRA:20 LOTE: 008 BAIRRO: VILA BENTO ATIVIDADE: LOTE

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:

Na fiscalização realizada no local descrito, em 30 de Setembro de 2026; às 09:40, foram constatadas irregularidades que podem ser enquadradas nos dispositivos do Código de Saúde do Paraná e Lei Municipal 2.421/2020 - Lei de Posturas Art.29, conforme abaixo descriminadas

Art. 260. Todos os terrenos baldios das áreas urbanas devem ser fechados, drenados quando necessários e mantidos limpos e capinados, pelos proprietários.

Art. 29. Os proprietários de terrenos não ocupados dentro dos perímetros urbanos do Município serão obrigados a realizar capinas regularmente e eventual coleta de detritos, a fim de mantê-los limpos. Circunstancias atenuantes e agravantes

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de 15 (quinze) dias uteis a contar da data de ciência, sob pena de ser não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas as PENALIDADES previstas na legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta notificação no prazo de até 10 (dez) dias uteis, junto a Prefeitura Municipal

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

NOME: LETÍCIA VITÓRIA LIMA DE MEIRA Assinatura /carimbo:

BARBOSA FERRAZ – PR 02/10/2026

RECEBIDO POR:

NOME: CPF: ASSINATURA: RECEBI EM / /

( ) RECUSOU-SE A ASSINAR A NOTIFICAÇÃO (x) NÃO LOCALIZADO NA DATA DA DILIGÊNCIA

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: 1256130A

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ FÉRIAS JULIA G. SIMONI

PORTARIA Nº. 276/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º . Conceder férias regulamentares de 30 (trinte) dias para a servidora pública da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, SRª. JULIA GODOY SIMONI PAVANELLI , investida no cargo efetivo de Advogada, referente ao período aquisitivo de: 11/09/2025 a 10/09/2026, com período de gozo de 01/10/2026 a 31/10/2026.

Presidente 2025/2026

Publicado por: João Penteado da Cruz Código Identificador: 0564D13A

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO Nº. 20/2026 DE 01/10/2026.

REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDITAL RETIFICADO nº. 02/2025 de 03/02/2025 – VAGA DE: PROFESSORA – 20ª COLOCADA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 02.29/2026 de 22/09/2026.

CONTRATANTE: Município de Barra do Jacaré-PR. CONTRATADA: RAFAELLA MADÓGLIO STEFANUTO

OBJETO – o presente contrato de trabalho tem como objeto a contratação para cargo de PROFESSOR – PSS/ 20h, visando atender ao suprimento temporário na Administração Pública Municipal.

REMUNERAÇÃO – salário base de R$: 2.290,28 (Dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) + Complemento para piso. VIGÊNCIA – Início em 01/10/2026.

Obs. As regras de contratação e exoneração segue o que consta no Edital de Abertura de PSS nº. 02/2025 de 03/02/2025.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR, em 01/10/2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

RAFAELLA MADÓGLIO STEFANUTO Contratada

TESTEMUNHAS:

CIBELLI KAROLAINE CALIXTO DUTRA

VANESSA DOS SANTOS LAURO JULIANO

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: 826C8AFB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO Nº 03 - CONTRATO Nº 111/2023 - RENOVAÇÃO

Contratante...: Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba Contratada....: G L ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA LTDA

Objeto...........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA/SOFTWARE PARA CONTROLE DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA COM INTERFACE ENTRE O SISTEMA DE PRODUTOR RURAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - SEFANET Valor.............: R$ 35.392,08 (trinta e cinco mil e trezentos e noventa e dois reais e oito centavos)

Vigência........: Início: 05/10/2026 Término: 03/10/2027 Licitação.......: Pregão Nº.: PR75/2023 Bela Vista da Caroba, 2 de maio de 2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 35