DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

virtude do afastamento para tratamento de saúde perante o INSS da conselheira tutelar titular ANGELA RODRIGUES MORAIS.

Art. 2º - O conselheiro tutelar ora nomeado exercerá suas funções pelo período enquanto perdurar o afastamento da conselheira titular, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, em 02 de outubro de 2026.

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 801/2026

DECRETO Nº 801/2026

Súmula: ―Fica interrompida a Licença Prêmio da servidora efetiva‖.

O Prefeito de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: EBBA8FDB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL PORTARIA 027/2026

PORTARIA Nº 027/2026

SÚMULA: Altera a redação da Portaria nº 017/2026, estabelecendo o prazo final da nomeação em adequação ao período de cessão determinado pelo Decreto Executivo nº 793/2026, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV, do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com fundamento na Lei Municipal n.º 015/2007, e considerando o prazo de cessão de servidor público estabelecido no Art. 1º do Decreto Municipal nº 793/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - O texto da Portaria nº 017/2026, de 29 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

NOMEAR para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo CC1, GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade n.º 12.357.*** /PR, pelo período determinado de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com os respectivos vencimentos do cargo, em conformidade com o prazo de cessão estabelecido pelo Poder Executivo.

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 017/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026.

Edifício da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul-PR, 02 de outubro de 2026.

CARLOS RODRIGO ISRAEL Presidente da Câmara Municipal

ADILSON SERGIO SCREMIN 1º Secretário da Câmara Municipal

RAFAEL DA CRUZ VIDAL

Art. 1º - Fica interrompida a Licença Prêmio da servidora efetiva, conforme abaixo relacionada:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, 01 de outubro de 2026.

JOÃO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 6B86E303

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 802/2026

DECRETO Nº 802/2026

Súmula: Fica exonerada a pedido Classificada em PSS (Processo Seletivo Simplificado).

João de Lima, Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido a classificada em Processo Seletivo Simplificado – PSS, conforme abaixo especificado:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul, 01 de outubro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 17A25BA7

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 803/2026

DECRETO Nº 803/2026

Súmula: ―Concede Licença Prêmio a servidor efetivo‖.

O Prefeito de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

2º Secretário da Câmara Municipal

Publicado por: Fernanda Borato Schlickmann Código Identificador: 2DA31F4E

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o benefício de licença Prêmio, com vinculo de trabalho nos moldes da Lei Municipal nº 013/05.

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