DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº 113/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, CNPJ nº 78.121.902/0001-73. CONTRATADA: ALLEGRO MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.314.434/0001-08.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, com emissão de laudos técnicos, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, mediante contratação dos quantitativos remanescentes disponíveis na Ata de Registro de Preços nº 207/2024.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.702,60 (oito mil, setecentos e dois reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato contratual, observada a divulgação no PNCP para eficácia do instrumento, conforme a cláusula de vigência do contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, edital do Pregão Eletrônico nº 026/2024 e Ata de Registro de Preços nº 207/2024, com seu primeiro termo aditivo, observada a formalização dentro da vigência da ata. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: VALDIR ZIELINSKI, pelo Município de Braganey, e GEMA FONTANA, pela contratada, conforme os poderes de representação comprovados no processo. Braganey/PR, 30 de setembro de 2026

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: B5BEC92B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 167/2026

EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 166/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º - Revogar, em sua integralidade, a Portaria nº 166/2026, de 29 de setembro de 2026, que concedeu férias à servidora ELZA CRISTINA DE SOZA JESUS, inscrita no CPF: 040.***.249-60, lotada na Secretaria municipal de Saúde.

Art. 2º - Em decorrência da revogação prevista no artigo anterior, ficam sem efeito todo os atos e efeitos decorrentes da referida portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO , 02 de outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: EE79F6C0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

A autoridade municipal do órgão CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, no uso de suas atribuições legais, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório: Objeto: Contratação de empresa para participação de vereadores no 2º Encontro Interestadual dos Legislativos Municipais, com o tema: ―O Pós-eleição e os desafios do segundo biênio do mandato parlamentar‖, a ser realizado entre os dias 06 e 09 de outubro de 2026, em Curitiba – PR.

Empresa vencedora: Uniã

o de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, CNPJ nº 81.398.232/0001-41, no valor total de R$R$8.070,00 (oito mil e setenta reais).

Embasamento: Lei 14133/21, Art. 74, III, f.

CAFEARA (PR), 02 de outubro de 2026.

ISAAC MAIA LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cafeara

Publicado por: Lídia Bezerra Feitoza Código Identificador: 25E466BE

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026

O município de Cafeara , Estado do Paraná, torna público que estará recebendo propostas adicionais para realização de processo de contratação direta, conforme segue:

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cafeara – PR.. VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: até às 23h59min do dia 07/10/2026.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF

DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS: O termo de referência e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito https://www.cafeara.pr.gov.br/; Também poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito a Av. Brasil, 188, Centro, das 07h30min às 17h00min, ou através de solicitação para o email [email protected].

ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional poderá ser encaminhada para o email [email protected] ou também ser protocolada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.

INFORMAÇÕES: A Administração Pública isenta-se de responsabilidade pelo não recebimento de emails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos

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