DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Ofici
ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em razão de
sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Assistência|al dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Em sequência, Em continuidade, foi dada ciência ao Plenário do
Ofício Circular nº 009/2026 – CEAS/PR, referente aos atrasos na| |---|---| |Social, situação incompatível com o exercício simultâneo das funções
|análise de benefícios e à precarização dos atendimentos digital e
| |de gestora da Política Municipal de Assistência Social e de membro do
respectivo Conselho. No expediente, foi indicada Michele Gomes de
Araújo ara substituí-la na reresentaão overnamental|presencial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
especialmente quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Foi informado ue o CEAS/PR já realizou encaminhamentos ao INSS| |p pç g.
Na oportunidade, foi discutida a necessidade de definição da
Presidência do Conselho em razão do afastamento da então Presidente.|q
e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome – MDS, cobrando providências diante das
7. Ofício 09/2026 - CEAS.| |A Secretária Executiva informou que verificaria o procedimento
|dificuldades relatadas. Orientou-se que os CMAS reforcem aos
| |previsto no Regimento Interno. Foi esclarecido que, considerando a
vacância do cargo, seria possível realizar, na mesma reunião, a eleição
de novo Presidente mediante candidatura e votação dos conselheiros|beneficiários e familiares a importância do registro formal de
reclamações nas ouvidorias oficiais do INSS e do MDS e, quando
necessário do encaminhamento à Defensoria Pública da União – DPU| |,
governamentais, conforme as disposições regimentais.
Consultada sobre sua disponibilidade, Michele manifestou interesse|,
para orientação e garantia de direitos. Após ciência, o Plenário tomou
conhecimento das orientações apresentadas.| |em assumir também a Presidência do CMAS. Não havendo outra
candidatura, sua indicação foi submetida à votação do Plenário, sendo
d iidd fid Mihl G d Aú lit|Foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº 10, do Conselho
Estadual de Assistência Social do Paraná – CEAS/PR, referente aos
| |aprovaa por unanmae, cano cee omes e rajo eea
para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.|parâmetros orientativos para a deliberação de critérios e prazos para a
provisão de benefícios eventuais, em consonância com a Resolução
CNAS nº 213/2025 Considerando as recentes atualizações na
8 Ofício 10/2026 - CEAS| |Em continuidade, foi apresentado o relatório de acompanhamento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família, referente aos meses de
|.
regulamentação
dos
benefícios
eventuais,
foi
deliberado
o
compartilhamento do referido material com os conselheiros para

.| |junho e julho de 2026, elaborado a partir de dados do Sistema de
Condicionalidades (SICON). Informou-se que, em razão de mudanças
na estão reestruturaão das euies e rotatividade de rofissionais|conhecimento e análise. A matéria será incluída na pauta da próxima
Reunião Ordinária, para avaliação dos parâmetros estabelecidos e das
ossíveis alteraões e imactos no âmbito municial| |g, ç qp p,
houve interrupção temporária da busca ativa e do acompanhamento|p ç p p.
Fi ifd Plái ó dilã d âi d| |
sistemático das famílias em descumprimento. Registrou-se, contudo, a|o normao ao enro que, aps a vugaço a vacnca a
cadeira destinada à representação dos trabalhadores do SUAS,| |retomada das ações, em articulação com o CRAS, priorizando
inicialmente as 19 famílias em situação de suspensão do benefício,
|
anteriormente ocupada pelo conselheiro Bruno Gurgel Novieri, não
houve apresentação de candidatos. Na oportunidade, o conselheiro
| |seguidas das famílias em situação de bloqueio e demais casos, com
realização de atendimentos identificação das vulnerabilidades e|Leonardo indicou a senhora Maristela da Silva Soares, assistente

9. Vacância trabalhador SUAS.| |,
encaminhamentos intersetoriais. Ao todo, foram identificadas 79|social, para ocupar a referida representação. Considerando a
inexistência de outras candidaturas ou indicaões a indicaão foi| |famílias e 86 indivíduos em situação de descumprimento de|ç, ç
submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada a indicação de| |condicionalidades.
|
Maristela para ocupar a vaga destinada aos Trabalhadores do SUAS no| |Foi informado que a Comissão do Bolsa Família, composta por
representantes da Assistência Social, Saúde e Educação, está sendo
retomada, com participação da Vigilância Socioassistencial, tendo sido
realizada reunião e agendado novo encontro para setembro, com|CMAS.
Em continuidade, foi discutida a situação da PROVOPAR quanto à
renovação de sua inscrição junto ao Conselho Municipal de
| |possibilidade de reuniões mensais neste período para elaboração do
|Assistência Social. Informou-se que, em razão de problemas no
recebimento da comunicação o prazo para encaminhamento da| |plano de trabalho.
Na sequência, a representante da Secretaria da Saúde informou que o
sistema utilizado para registro do acompanhamento encontrava-se|,
documentação havia sido prorrogado até 30 de julho de 2026, porém a
instituição não apresentou os documentos necessários para análise da
10.
Renovação
inscrição
PROVOPAR no CMAS| |
temporariamente fechado, impossibilitando a consolidação do relatório
da primeira vigência. Foi solicitado prazo para apresentação dos dados
consolidados. Informou-se, ainda, que os acompanhamentos realizados
|Comissão
responsável.
Após
manifestação
dos
conselheiros,
considerando as circunstâncias apresentadas e a excepcionalidade da
situação, foi aprovada a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias,
contados da data da presente reunião para que a instituição encaminhe
| |já alcançavam aproximadamente 70% dos registros disponíveis.
Pela Secretaria de Educação, foi apresentada a situação do
acompanhamento da frequência escolar Registrou-se que os dois|,
a documentação necessária à análise e regularização de sua inscrição.
Dando sequência, foi realizada a recomposição das Comissões| |.
primeiros bimestres tiveram 100% dos lançamentos de frequência|
Temporárias e Permanentes, quais sejam:| |
realizados e que permaneciam dificuldades na localização de|Comissão Permanente de Financiamento e Gerenciamento FMAS
| |estudantes, especialmente do ensino médio. No terceiro ciclo, foram
identificados 7 estudantes de 4 a 6 anos incompletos e 11 estudantes de
6 18 id ã llid td dt õ d|-Representação Governamental: Michelli Gomes de Araújo (SAS) e
Karina Alves da Silva (SEFAZ). Representação da Sociedade Civil:
Daniel Havro da Silva e Altair dos Santos.| |a anos ana no ocazaos, esano em anameno açes e
busca ativa pela equipe da Educação com posterior encaminhamento
3.
PBF
relatório|Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Mobilização| |,
dos casos ao CRAS.
acompanhamento|-Representação Governamental:Leonardo Henrique da Silva (SAS) -
| |Durante a discussão, foi destacada a necessidade de fortalecer as ações

SESAU/SAS/SEMEC|Caroline Alves Speltz (SESAU). Representação daSociedade Civil:
| |intersetoriais de prevenção e enfrentamento à evasão escolar. Foi
|Maristela da Silva Soares e Marlene Oliveira Bettini.
Comissão
de
Documentaão
e
Rede
Socioassistencial
-| |sugerida a realização de campanha de conscientização junto aos
estudantes e a ossibilidade de articiaão do CMDCA no aoio a|

ç




Representação Governamental: Michelli Gomes Araujo (SAS)


| |p ppç p
ações estratégicas, inclusive mediante utilização de recursos do Fundo|
Alessandra Mara Kalinoski Tonin (SEMEC). Representação da
11.
Recomposição
das
Comissões| |
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observadas as
normas aplicáveis. Também foi apontada a necessidade de veículo
|Sociedade Civil: Jéssica Alfanio dos Santos Falcão e Adriana Ferreira
Fernandes.
Ciã Tái d Ah d Dlibõ
.| |para viabilizar a busca ativa dos estudantes, tendo sido indicada a
possibilidade de avaliação da demanda para inclusão no planejamento
de aplicação dos recursos do Fundo|omsso emporra e companamento e eeraçes,
Conferências e Plano Municipal da Assistência Social 2025/2027 -
Representação Governamental: Leonardo Henrique Melo Silva (SAS)| |.
Em seguida, foi apresentada a prestação de informações pelo CRAS,|
e Jackeline de Fátima Torres (SEFAZ). Representação da Sociedade| |
abrangendo dados do Cadastro Único, Programa Bolsa Família,|Civil: Daniel Havro da Silva e Maristela da Silva SoaresComissão
| |Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Unipessoal,
|Temporária Organizadora de Reunião Conjunta dos Conselhos
vinculados à asta da Assistência Social -Reresentaão| |Comida Boa e Compra Direta. Foram destacados o aumento da
demanda de atendimentos no CRAS a necessidade de relarizaão|ppç
Governamental: Carolina Alves Speltz (SESAU) e Paula Cristina| |, guç
dos cadastros unipessoais e o acompanhamento das famílias em
descumprimento de condicionalidades. Sobre os cadastros unipessoais,|
Santos Clazer Chaves (SESAU). Representação da Sociedade Civil:
Jéssica Alfanio dos Santos Falcão e Tabata Ferreira de Andrade.| |foi solicitado levantamento específico quanto ao percentual em relação
ao total de beneficiários do Bolsa Família, ficando o CRAS
|Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião.
12. Encerramento| |responsável de encaminhar a informação ao Conselho.
Quanto ao Prorama Comra Direta foi informado ue entre janeiro e|Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que
| |g p , q,
julho de 2026, foram entregues 1.495 kits, estando o programa|o registro depresença encontra-se em anexo.


| |
temporariamente suspenso em razão de processo licitatório estadual.|SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ
MICHELI
GOMES
DE
ARAÚJO| |Também foram apresentados os dados referentes ao Programa Comida
Boa, com 995 cartões entregues e 329 pendentes de retirada,
destacando-se a realização de busca ativa para localização dos
beneficiários|Secretária Executiva
Presidente do CMAS
Publicado por:| |.
Deliberação:Após as apresentações e discussões, o Plenário tomou|Natalli Dos Santos Moraes| |
ciência e aprovou os relatórios apresentados, ficando registrados os
encaminhamentos
relativos
à
retomada
do
acompanhamento
|Código Identificador:E16DAF85| |intersetorial das condicionalidades, à busca ativa das famílias e
estudantes, ao levantamento do percentual de cadastros unipessoais e à
avaliação de ações de enfrentamento à evasão escolar, inclusive quanto|SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| |
à possibilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.|RESOLUÇÃO Nº 07.2026 - CMDPD| |Na sequência, foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº
35/2026/MDS/CNAS/SE, do Conselho Nacional de Assistência Social
|O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
º| |– CNAS, referente ao convite para participação na Reunião
Descentralizada e Amliada do CNAS realizada nos dias 19 e 20 de|Campo Magro, em reunião ordinária n 07.2026, realizada aos| |p ,
agosto de 2026, no município de João Pessoa/PB, bem como para
acompanhamento da 351ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada em
4. Reunião descentralizada.|trinta e um dias do mês de agosto de 2026.| |21 de agosto de 2026. O documento destacou a importância do evento
para o debate, a articulação e o fortalecimento do controle social do
Si Úi d Aiêi Sil SAS|RESOLVE:| |stema nco e ssstnca oca – U.
Em continuidade, foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº
011/2026 – CEAS/PR referente à Informação Técnica DGSUAS nº|Art. 1º– Aprovar a Ata de Reunião Ordinária 07.2026 do Conselho| |,
040/2026, que apresenta levantamento sobre a situação e a utilização
dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD nos
5. Ofício CEAS 11/2026.|Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.| |municípiosparanaenses. Todos ospresentes manifestaram ciência.|º| |Dando sequência, foi apresentada o Ofício 12/2026- CEAS, referente
|Art. 2– Determinar o acompanhamento pelo CMDPD da demanda
| |aa programação do encontro a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto
d 2026 Plái d Aái Ciib/PR d|referente à linha P12 – Campo Magro (São Benedito), especialmente| |e , no aco as raucras, em urta, teno como
objetivo promover o debate sobre os desafios, avanços e soluções para
a implementação regional da política de assistência social, com foco
6. Ofício 12/2026 - CEAS.|quanto à possibilidade de atendimento aos finais de semana, bem
como acessibilidade nos veículos de transportes em articulação com a| |
no controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social.|,| |www
Todos os conselheiros declararam ciência.|.diariomunicipal.com.br/amp62|

www.diariomunicipal.com.br/amp 62