DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Diamante D‘Oeste/PR, na modalidade Pregão Eletrônico RP n° 13/2026, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a rescisão parcial amigável do Ata de Registro de Preço nº. 150/2026, celebrado com a empresa PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de medicamentos; Secretaria Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste/PR, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas no Pregão Presencial sob n° 13/2026. A empresa, após a assinatura do contrato, enviou memorando relatando que não tem condições de entregar o descrito no Item 89, conforme consta nos Anexos, optou-se pela rescisão amigável de apenas este item.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RAZÕES:

O MUNICÍPIO entende que a manutenção do item do contrato não goza de interesse público, bem como não mira o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão parcial contratual é formalizada de modo amigável, nos termos do da Lei de Licitações (14.133/21).

CLÁUSULA QUARTA – DO ESTADO DO FORNECIMENTO: Consoante ao fornecimento o VALOR GLOBAL CONTRATADO de

R$ 39.056,00 (trinta e nove mil cinquenta e seis reais), retirando o item 89 – Diclofenaco, apresentação: Sal sódico. Marca: Cimed - valor global do item R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais). Ficando VALOR GLOBAL CONTRATADO DE R$ 33.596,00 (trinta e três mil quinhentos e noventa e seis reais).

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A rescisão parcial amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus para as partes, com exceção das obrigações expressamente avençadas neste Termo, renunciando, ambas, o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica e se pactuou através do processo licitatório de Pregão Eletrônico n° 13/2026.

Em suma, as partes renunciam a qualquer direito decorrente do Contrato parcialmente rescindido, não podendo em juízo ou fora dele nada mais reclamar.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO:

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro da Comarca de Santa Helena – PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Subscreve o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.

julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , no sistema de CONTRATO ADMINISTRATIVO , no modo de disputa ABERTO E FECHADO , visando a contratação de empresa(s) especializada(s) em engenharia para execução de obras de infraestrutura viária no Município de Diamante D‘Oeste/PR, estruturadas em 02 (dois) lotes independentes, compreendendo: Lote 01: Alargamento e adequação de uma ponte de aproximadamente 17,00 m sobre o Rio São Domingos; e Lote 02: Construção de uma nova ponte de aproximadamente 25,00 m em concreto armado sobre o Rio São Francisco – Falso Braço Sul. A contratação compreenderá o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, administração da obra e todos os demais serviços e insumos necessários à completa execução de cada intervenção, em conformidade com os projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físicofinanceiros e demais documentos técnicos integrantes do processo. A contratação será realizada no âmbito do Instrumento de Repasse nº 4107157/2025 , celebrado entre o Município de Diamante D‘Oeste/PR e a Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante da Itaipu Binacional, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável e, ainda, conforme memorial descritivo, planilhas, projetos e demais anexos deste Edital, valor máximo de R$ 1.808.297,76 (hum milhão oitocentos e oito mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) .

ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 11 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 09H 00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF);

REALIZAÇÃO: Por meio do Site Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br.

ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagi na=1), na plataforma do Site Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br e no endereço eletrônico do Município (https://transparencia.diamantedoeste.pr.gov.br/licitacoes), ou ainda, pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected].

Diamante d‘ Oeste - PR, 01 de Outubro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 4C1BA41C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DISPENSA 49

E X T R A T O C O N T R A T U A L D E F O R N E C I M E N

T O

Diamante D´Oeste/PR, 02 de Outubro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Contratante

LUIZ SELMIRO HORN

Prolicita Distribuidora de Medicamentos LTDA Contratada

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: BB8E4553

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO CP 02/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA

O MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’ OESTE , Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 77.817.476/0001-44, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio , designados pela Portaria nº 2753, de 08 de Janeiro de 2026 , Processo Licitatório nº 139/2026, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA , na forma ELETRÔNICA sob nº 02/2026 , critério de

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE/PR, e a empresa ―JOÃO BARBOSA FILHO LTDA - ME‖. PROCESSO LICITATÓRIO SOB Nº 140/2026; MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL SOB Nº 49/2026. OBJETO: A aquisição de materiais de construção para atender de forma emergencial os munícipes vulneráveis ou afetados pelos temporais (vendaval/granizo), visando à proteção temporária de seus bens até o saneamento das avarias apresentadas; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil De Diamante D´Oeste – COMPDEC e Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Rodoviário de Diamante D‘Oeste/PR. CONTRATO Nº 263/2026, datado de 02 de Outubro de 2026 vigência de 06 (seis) meses, ou seja, até 02-10-2026.

CONTRATADO Valor Global R$ ―JOÃO BARBOSA FILHO LTDA - ME‖ , Inscrito no CNPJ nº 15.008.120/0001-02. 14.634,00

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 1FE46CC2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

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