DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Art. 3º. O Poder Legislativo Municipal, por intermédio das comissões competentes, poderá acompanhar a execução das ações e metas previstas no Plano Municipal de Cultura.

Art. 4º. Caberá ao Conselho Municipal de Cultura, em conjunto com o órgão municipal responsável pela política cultural, acompanhar e avaliar periodicamente a execução do Plano Municipal de Cultura, propondo, quando necessário, sua revisão e atualização.

Art. 5º. Os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, especialmente o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, deverão, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, contemplar as ações necessárias à implementação das metas previstas no Plano Municipal de Cultura.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, observada a legislação orçamentária e financeira vigente. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

VALMOR FELIPE JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Taciane Andreghetto Cipriani Código Identificador: 0B61E41D

LICITAÇÕES ADITIVO : 60/2026 TIPO ADITIVO : ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL EXTRATO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Aditivo : 60/2026 Tipo Aditivo : Aditivo de Prazo

Contrato Nº : 36/2026

Contratante : FLOR DA SERRA DO SUL

Contratada : C M ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Vigência : Data do Aditivo: 02/10/2026 Nova data final : 02/02/2027

Objeto : ADITIVO Nº 60/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município de Flor da Serra do Sul.

Publicado por: Odimar Carraro Cletis de Moraes Código Identificador: 7A9911C1

RH

PORTARIA 387/2026

PORTARIA Nº 387/2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA

VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO para a Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA APARECIDA MAIA DE OLIVEIRA inscrita no RG sob nº 61019456 SSP-PR, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo 2019/2024, baseando-se na Lei Municipal nº 1005/2026, no seu Artigo 140, a partir de 05 de outubro de 2026, devendo retornar às suas atividades em 03 de janeiro de 2027.

Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação.

Flor da Serra do Sul - Pr, em 02 de outubro de 2026.

VALMOR FELIPE JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Leia Zanella Código Identificador: 26092B87

RH PORTARIA 388/2026

PORTARIA Nº 388/2026

CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA

VALMOR FELIPE JUNIOR , Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação vigente:

FLOR DA SERRA DO SUL, 02 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado por: Odimar Carraro Cletis de Moraes Código Identificador: C551D607

LICITAÇÕES EXTRATO DE DISTRATO (RESCISÃO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 023/2026

Extrato de distrato (Rescisão) da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 023/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL.

CONTRATADA: TITA UNIFORMES LTDA

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de roupas de vestuário, destinadas a atender às demandas das Secretarias Municipais de Flor da Serra do Sul – PR. RESCISÃO/DISTRATO: Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo e conveniente para a Administração.

DATA DA RESCISÃO/DISTRATO: 02 de Outubro de 2026.

VALMOR FELIPE JUNIOR Prefeito Municipal

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias para A Servidora Público Municipal Sr. ALINE PASOLINI, inscrita no RG Nº 85026623 - SSP-PR, efetiva no cargo de Fisioterapeuta 20 horas, referentes ao período aquisitivo 2021/2022 a partir de 05 de outubro de 2026, devendo retornar às suas atividades em 04 de novembro de 2026.

Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação.

Flor da Serra do Sul - Pr, em 02 de outubro de 2026.

VALMOR FELIPE JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Leia Zanella Código Identificador: 7BBFAA7C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR PORTARIA Nº. 38/2026

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