DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

A Câmara Municipal de Iporã/PR torna público o resultado da Dispensa Eletrônica nº 10/2026, destinada à contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público para os cargos de Assistente Legislativo e Cadastro de Reserva para Zeladora.

Empresa vencedora: INSTITUTO OMNI

Valor global da contratação: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

Iporã/PR, 02 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: João Consolaro Junior Código Identificador: 30487907

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

Diante dos elementos constantes no presente procedimento administrativo, especialmente do Termo de Referência, pesquisa mercadológica, julgamento das propostas e parecer jurídico conclusivo, HOMOLOGO e RATIFICO a Dispensa Eletrônica nº 10/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público da Câmara Municipal de Iporã/PR.

Fica adjudicado o objeto em favor da empresa INSTITUTO OMNI, inscrita no CNPJ sob nº 48.956.604/0001-32, pelo valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

Determino a publicação do presente ato e a adoção das providências necessárias à formalização contratual.

Presidente: SOLANGE DAS GRAÇAS BAGAROLO Vice-Presidente: BRIZZA SAMPAIO DO COSMO ANTUNES

Secretária Executiva: ANA LUCIA MULLER SILVEIRA GRACIANO Membros Titulares:

Representante da Secretaria de Assistência Social: Solange das Graças Bagarolo Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Brizza Sampaio de Cosmo.

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Luci Francisco Alves Bezerra.

Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo: Cristian Candil

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI: Ana Lucia Muller Silveira Graciano

Representante de entidades da sociedade civil ligadas à pessoa idosa, Lar dos Idosos Frederico Ozanan: Ângela Cristiane Tomazella

Art. 2º Compete aos membros nomeados planejar e acompanhar as ações do Programa, definir metas anuais e indicadores de monitoramento, articular parcerias com entidades, ONGs e empresas locais, elaborar relatórios semestrais ao CMDI e à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI, e promover campanhas de sensibilização e inclusão social da pessoa idosa, nos termos do Decreto Municipal nº 203/2026.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada a qualquer título.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 80E14232

Iporã/PR, 02 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: João Consolaro Junior Código Identificador: 41F02336

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 222/2026

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI DO MUNICÍPIO DE IPORÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, e o Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026, que instituem e regulamentam o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 203/2026, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;

CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e entidades que integram o Comitê;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI do Município de Iporã/PR, conforme a seguinte composição:

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 223/2026

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA A DISPENSA Nº 029/2026.

O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre proposta apresentada na Dispensa de Licitação nº 029/2026, objetivando Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza durante os eventos promovidos pelo Município de Iporã-PR, tendo sido declarada vencedora a empresa abaixo especificada, nos termos da ata anexada no referido processo:

FORNECEDOR VALOR TOTAL R$ GHE PACHE LTDA R$47.000,00

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Iporã-PR, 02 de outubro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

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